Fenacon 30 Anos

A aproximação da federação com deputados e senadores evoluiu de maneira rápida e sólida. O novo presidente do Núcleo Parlamentar de Estudos Contábeis e Tributários, o deputado federal paranaense Max Rosenmann, vestiu a camisa dos empresários contábeis e estreitou a relação da classe com a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal gaúcho Germano Rigotto.

Eliel Soares, o então presidente da Fenacon, conta que no primeiro semestre de 1998, a questão do Simples Nacional era a bola da vez no debate contábil. O sistema de tributação simplificada elaborado pelo governo federal em 1996 facilitou a vida de uma série de categorias, mas deixou de fora tantas outras que poderiam, sem ônus aos cofres públicos, se beneficiar.

“A Receita Federal criou o sistema, mas excetuou as profissões regulamentadas. Em tese, oficinas mecânicas, cabeleireiros e diversas outras profissões que tinham um conselho ou órgão fiscalizador não se encaixavam nas leis do Simples e precisavam pagar impostos como empresas normais. Nós compramos essa briga e começamos a batalhar pela inclusão de mais atividades empresariais no Simples. Levamos essa discussão ao Núcleo Parlamentar.”

“O tema rapidamente chegou ao gabinete do deputado Germano Rigotto. Como ele tinha que discutir outros assuntos tributários na Comissão de Finanças e Tributação, passou a nos consultar, a debater conosco. Assim, ganhamos a confiança e a simpatia dele e do Rosenmann. Os dois perceberam que nossos anseios eram justificados, que não estávamos ali apenas para defender a nossa classe, mas para ajudar dezenas de categorias e com cálculos que mostravam que a arrecadação não diminuiria com a ampliação do Simples.”

Partiu de Rigotto a ideia de fazer uma audiência pública no Congresso Nacional com a participação das diversas partes envolvidas na discussão do Simples. Foram convidados, além da Fenacon, parlamentares, a Confederação Nacional do Comércio, entidades empresariais e, claro, representantes da Receita Federal.

“Assim, tivemos pela primeira vez na história uma audiência pública no Congresso para debater assuntos da contabilidade. Foi revolucionário. Nós convidamos todas as entidades de contabilidade do Brasil: sindicatos, conselhos... Enchemos o plenário, o corredor ficou lotado, tinha gente em pé na galeria. Aquilo demonstrou unidade, demonstrou que nós éramos fortes. Os deputados passaram a dar mais atenção à Fenacon, viram que a gente tinha força, que realmente representávamos 80% das empresas brasileiras” - Eliel Soares, presidente da Fenacon.

A ampliação do regime tributário do Simples, conforme demonstrou a Fenacon na audiência, poderia beneficiar 300 mil microempresários, reduziria a informalidade e, consequentemente, geraria empregos e aumentaria a arrecadação. Após o encontro, que rendeu notícia nos principais jornais do País, Rigotto elogiou a ação da Fenacon e destacou que o movimento abriu novos canais de diálogos com a Secretaria da Receita Federal: “Temos pontos de convergência: gerar mais empregos e aumentar a arrecadação”.

Ao longo dos 12 meses seguintes, diversas audiências públicas aconteceram na Câmara dos Deputados para discutir a reforma tributária. A Fenacon sempre esteve presente para defender um modelo justo para o contribuinte. Em 2 de junho de 1999, as entidades nacionais de contabilidade foram convidadas ao plenário para expor suas expectativas: simplificação do modelo tributário, diminuição do número de impostos, redução das alíquotas, mudança do calendário fiscal e inclusão do dever fiscal no currículo escolar.

A elaboração da proposta contou com a participação dos contabilistas Antoninho Marmo Trevisan, Janir Adir Moreira, Marta Maria Ferreira Arakaki e Sérgio Approbato Machado. Ao tomar a palavra durante a audiência, o presidente da Fenacon, Eliel Soares de Paula, defendeu uma maior justiça fiscal no País.

“Convivemos com uma salada tributária, na qual 27 legislações diferentes nos são impostas, com mudanças constantes, estabelecendo assim 27 territórios fiscais dentro de uma mesma nação. (...) Queremos uma carga tributária justa, um sistema simplificado, com redução de alíquotas, sem comprometer a arrecadação e uma justa distribuição dos valores arrecadados, resultando em benefícios sociais a todos. (...) Não estamos aqui para solicitar benefícios ao nosso setor, mas para nos somar àqueles que querem alcançar uma reforma em que todos se beneficiem.”

Apesar da luta permeada com o embasamento técnico fornecido pela Fenacon aos parlamentares, a Câmara dos Deputados aprovou, em agosto de 2000, uma ampliação tímida do regime tributário. “Simplesmente decepcionante”, nas palavras da revista Fenacon que tratou do tema. Entre as categorias que pleiteavam a inclusão no Simples, apenas creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental passaram usufruir do benefício.

A despeito da insatisfação com o resultado, a ofensiva bem-sucedida no plenário da Câmara dos Deputados deu credibilidade à Fenacon junto ao setor de serviços. Eliel conta que sindicatos de diversas categorias passaram a andar de mãos dadas com a federação dos contabilistas. “Todos viram que tínhamos força, que tínhamos representatividade, que estávamos capitaneando uma reivindicação de muitas categorias. Então, os sindicatos que queriam aderir ao Simples começaram a nos procurar.”

Esse momento de potência da Fenacon levou a mais uma investida para conscientizar o parlamento da importância do Simples. Em dezembro 2010, os micros e pequenos empresários brasileiros mostraram estar dispostos a prosseguir o combate. Mais de cem representantes de entidades filiadas à federação, apoiados por 15 deputados federais, ocuparam o plenário da Comissão de Economia e Comércio da Câmara. A federação apresentou nova pesquisa que confirmava que a ampliação do Simples não causaria redução da arrecadação – argumento utilizado pela Previdência Social para barrar a ampliação do regime tributário. A luta pelo Simples seguia aberta.