Fenacon 30 Anos

“O empreendedor individual é o maior projeto de inclusão social do País. Por isso, acredito que devemos fazer a formalização não apenas por constar na lei, mas sim por uma questão de contribuir com o desenvolvimento do Brasil.”

Como explicitado nessa fala de Valdir Pietrobon, presidente da Fenacon, durante o processo de inclusão dos empresários contábeis no Anexo III, a federação vestiu a camisa dos microempreendedores individuais, os MEIs. Em editorial escrito na edição de junho da revista da Fenacon, abaixo reproduzido quase na íntegra, Pietrobon voltou a defender a medida e convocou a classe contábil a se alinhar na empreitada.

“Em 1º de julho entra em vigor aquele que avalio como o maior projeto de inclusão social do país: o empreendedor individual. Para se ter uma ideia, hoje são cerca de 11 milhões de brasileiros atuando na informalidade e que, a partir desta data, terão a oportunidade de ter todas as vantagens e benefícios que um cidadão deve ter. Não apenas isso. Serão mais de 11 milhões de trabalhadores que poderão exercer a sua cidadania. Terão finalmente acesso a produtos diferenciados, à legalização de seus empreendimentos, à oportunidade de uma aposentadoria digna. E nós, representantes do setor empresarial contábil, teremos uma grande incumbência pela frente: formalizar esses empreendedores.”

“Agora, porém, é hora de trabalhar. E trabalhar muito. O papel dos empresários contábeis será fazer, gratuitamente, o registro do Empreendedor Individual e a primeira declaração anual de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) da categoria que, a partir disso, poderá desfrutar dos benefícios previdenciários como aposentadoria, seguro por acidente de trabalho, licença-maternidade, dentre outros. Sabendo disso, a Fenacon, que trabalhou incansavelmente pela inclusão no Anexo III, do Simples Nacional, vai trabalhar da mesma forma para tornar esse grande projeto um sucesso. Não tenho dúvidas de que nós, empresários contábeis, teremos a oportunidade de protagonizar um grande trabalho social. Estaremos à frente de um projeto que levanta uma das bandeiras que sempre defendemos: a redução da informalidade.”

O empreendedor individual foi uma inovação no sistema tributário brasileiro criado a partir da Lei Complementar nº 128. É uma nova faixa de enquadramento do Simples Nacional para formalizar empreendedores que faturam até uma determinada quantia (R$ 36 mil por ano, na época de sua aprovação) e têm somente um empregado. O Ministério da Previdência Social prometia a formalização do empreendedor individual em até meia hora e com custo zero para o trabalhador.

As empresas de contabilidade, como contrapartida à inclusão da categoria no Anexo III, responsabilizaram-se por prestar informações sobre a nova categoria empresarial e assessorar o empreendedor até a formalização completa do negócio. Coube a elas auxiliar os novos empreendedores individuais no processo de constituição das empresas em todos os órgãos competentes, tais como Juntas Comerciais, órgãos estaduais e Receita Federal, entre outros.

Para facilitar o acesso aos escritórios contábeis, a Fenacon disponibilizou em seu site a lista das mais de 18 mil empresas optantes pelo Simples Nacional, que seriam responsáveis por fazer o atendimento aos novos empreendedores. A federação e os sindicatos que compõem o Sistema Sescap/Sescon produziram 25 mil cartazes e 100 mil cartilhas para orientar os empresários no atendimento aos empreendedores, além de cartilha eletrônica. “Estamos desenvolvendo todos os produtos necessários para o total esclarecimento da nossa classe. Tenho certeza de que, ao procurar um escritório contábil filiado ao Sistema Fenacon, o empreendedor individual terá todo o suporte para se formalizar”, afirmou Pietrobon à época.

"O MEI terá um impacto social formidável, já que esses trabalhadores terão acesso a crédito, aumentarão sua renda, contribuirão para geração de empregos. Para a Previdência será muito positivo, porque essas pessoas passarão a contribuir. Ele vai se tornar uma pessoa incluída nos planos de proteção social" - Guilherme Afif Domingos, então secretário do Emprego e Relações do Trabalho de São Paulo, em entrevista à revista da Fenacon de janeiro de 2009.