Fenacon 30 Anos

Ainda sob os ventos da aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, os empresários brasileiros puderam comemorar mais uma vitória contra a burocracia no País. Em 6 de novembro de 2007, após muito trabalho da Fenacon nos bastidores, passou pelo crivo do Senado Federal o projeto que criou a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Ao integrar órgãos federais, estaduais e municipais e interligar todos os processos por meio de sistemas informatizados, a Redesim, como o projeto passou a ser chamado, reduziu ao mínimo necessário os principais entraves burocráticos para ações como a abertura e o fechamento de empresas. Com a medida, esse prazo caiu para 15 dias.

A Fenacon, principalmente na figura de seu presidente, Valdir Pietrobon, que havia assumido a federação em julho de 2007, participou de perto da formação do anteprojeto de lei, sempre com sugestões para aprimorar o texto. Acompanhou a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados e enviou cartas a todos os deputados com pedido de apoio para aprovação da medida. A federação participou de audiências com o relator da matéria na Câmara, o deputado Sandro Mabel (PR-GO), para destacar a importância da proposta para os empresários do Brasil. Conquistada a aprovação na Câmara dos Deputados, a Fenacon, sob o comando de Valdir Pietrobon, deu continuidade ao trabalho, dessa vez no Senado Federal, sempre com o objetivo de mostrar que a medida simplifica a vida do empresariado brasileiro e impulsiona o desenvolvimento econômico e social do País.

Pesquisa As Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) realizada pelo Sebrae – SP

A contribuição da Fenacon na elaboração e aprimoramento da Redesim começou em 2004, quando, a convite dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e da Fazenda, a Federação participou do seminário Simplificação e Racionalização do Registro e da Legalização de Empresas. Desse encontro, saiu a ideia de como deveriam ser os procedimentos de abertura, manutenção e baixa de empresas no Brasil. Desde então, o presidente e o vice-presidente da Fenacon passaram a se reunir diversas vezes com representantes do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), para discutir a elaboração da matéria.

À revista da Fenacon quando da aprovação do projeto, Pietrobon mostrou-se estar gratificado com a conquista e disse que a Redesim não busca atender somente às reivindicações de micros e pequenos empresários, mas de todo o segmento empresarial brasileiro.

Em 2007 foram arrecadados R$ 921 bilhões em impostos no Brasil. À época, com esse valor, seria possível realizar qualquer um destes investimentos:

Construir 68.222.222 casas populares de 40 m²
Construir 76.750.000 salas de aula equipadas
Construir 11.512.500 km de redes de esgoto
Construir 1.253.061 km asfaltado de estradas
Pagar 2.423.684.211 salários-mínimos
Fornecer 9.694.736.842 Bolsas Família
Comprar 5.756.250.000 cestas básicas
Comprar 13.157.143 ambulâncias equipadas
Construir 19.595.745 postos policiais equipados
Construir 3.669.323 postos de saúde equipados
Comprar 41.042.781 carros populares
Contratar 65.785.714 policiais por um ano
Fornecer medicamentos para toda a população do Brasil por 34 anos
Contratar 79.396.552 professores do Ensino Fundamental por um ano
Fornecer cestas básicas para toda a população brasileira por 30 anos