Fenacon 30 Anos

Foi no 18º Congresso Brasileiro de Contabilidade, em Gramado (RS), de 24 a 28 de agosto de 2008, que a Fenacon celebrou uma das maiores conquistas de sua história: a inclusão das empresas de serviços contábeis no Anexo III da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O martelo foi batido pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em conversa com o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon. Conforme descrito na revista da federação de setembro daquele ano, o presidente foi “ovacionado, de pé, por todos os presentes no evento”.

Com a entrada no Anexo III, os escritórios de serviços contábeis pularam para uma nova tabela de pagamento de tributos a partir de 1º de janeiro de 2009. “Reduziu à metade do valor de imposto previsto na Lei nº 123/2006 e de forma mais simplificada”, disse à época o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), um dos parlamentares mais atuantes para aprovar a mudança. Em editorial na revista da Fenacon, Pietrobon escreveu: “É um justo incentivo a uma das classes que mais colaboram para o desenvolvimento nacional”.

O presidente da federação conta que no congresso gaúcho, Lula, convencido da importância da inclusão das empresas contábeis no Anexo III, pediu a ele em uma conversa reservada uma contrapartida para que a mudança avançasse. Pietrobon pensou rápido e, em nome dos contabilistas, ofereceu gratuitamente a legalização dos microempreendedores individuais, os MEIs, também criados pelo governo nesta mesma lei. “Só isso?”, teria perguntado Lula. Rápido novamente, Pietrobon sugeriu que as empresas de contabilidade fizessem de graça a primeira declaração de imposto de renda dos novos microempreendedores. “Combinado. Vocês estão no Anexo III”, respondeu o presidente.

A contrapartida oferecida pela Fenacon nada mais foi do que o exercício da função social da federação de combater a informalidade, auxiliando os cerca de 10 milhões de trabalhadores brasileiros que à época trabalham à margem de seus direitos previdenciários e que, a partir de julho de 2009, ganhariam o título de microempreendedores individuais. Apesar da vitória fantástica, Pietrobon revela ter recebido reclamações de empresas que, a despeito da redução tributária, não gostaram das contrapartidas. “Diziam que não eram entidades filantrópicas.”

No entanto, Pietrobon liderou uma importante campanha que mobilizou os empresários contábeis a se engajarem na entrega da contrapartida.

Em editorial na edição de dezembro de 2008 da revista da Fenacon, Pietrobon trata o Anexo III como a vitória mais significativa da federação. “Desde o início de sua tramitação no Congresso Nacional, a Fenacon, ciente de seu papel como representante do setor empresarial de serviços, lutou incansavelmente para que todas as alterações na referida legislação beneficiassem o país como um todo.”

Dias depois da aprovação, o deputado Arnaldo Faria de Sá, importante voz em defesa da Lei Geral e da inclusão da classe contábil no Anexo III, elogiou a postura da Fenacon durante o processo.

“A Fenacon representou todo o sistema contábil nesse processo. Foi uma luta importante, constante e permanente. O Valdir Pietrobon foi fundamental na interação com os parlamentares, tanto na Câmara quanto no Senado, para que nós tivéssemos esse grande avanço. Sem dúvida nenhuma, podemos comemorar essa vitória juntamente com todos os companheiros do sistema contábil.”

Tabela publicada na edição de janeiro de 2009 da revista da Fenacon