Fenacon 30 Anos

No dia 19 de março de 2020, apenas oito dias após a Organização Mundial de Saúde considerar o surto de coronavírus uma pandemia mundial, a Fenacon enviou um documento endereçado ao Secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. O ofício, registrado como 26/2020, continha uma série de recomendações urgentes para a mitigação dos impactos da crise nas micro e pequenas empresas. A federação agiu rápido ao sugeriu uma lista de ações para postergar as obrigações principais e acessórias e remitir multas.

Assinado pelo presidente Sérgio Approbato Machado Júnior, a entidade esclarece no documento que os pedidos foram elaborados com elevados critérios técnicos por uma instituição que atende de forma direta mais de 90% das empresas brasileiras, operacionalizando todas as obrigações previstas nas esferas federal, estadual e municipal.

“Pela relevância de nossos trabalhos junto a todas categorias econômicas, por conhecer de perto os problemas enfrentados no dia a dia pelo empreendedorismo nacional e mediante o cenário trágico que nosso País atravessa em razão da propagação da covid-19, com diversos empresários já afetados pelo fechamento de seus estabelecimentos ou queda abrupta de seus negócios, a Fenacon vem, por meio desta, pleitear ações urgentes que devem ser adotadas para proteger o empreendedorismo brasileiro, em especial as micro e pequenas empresas, mais vulneráveis aos contratempos, contra a imposição de penalidades pela impossibilidade de cumprimento tempestivo das obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas.”

A cirúrgica reação da Fenacon foi apenas o primeiro dos movimentos enérgicos levados adiante pela federação ao longo da crise causada pela pandemia. O departamento jurídico da instituição, por exemplo, dedicou-se a preparar documentos para explicar as inúmeras medidas adotadas pelo Governo Federal. Com intuito de responder às questões trabalhistas, tributárias, civis e comerciais, os advogados da Fenacon também abriram um canal direto com empresas e sindicatos por meio do endereço eletrônico assessoriajuridica@fenacon.org.br.

A Fenacon elaborou ainda um e-book para disseminar informações das medidas trabalhistas tomadas pelo Governo, como o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, instituído pela Medida Provisória 936, de 1º de abril de 2020. O material preparado pelos técnicos da federação explica as providências que podem ser adotadas pelas empresas para manter o quadro de funcionários.

As solicitações da Fenacon não demoraram a ser atendidas. Já em 1º abril de 2020, a Receita Federal anunciou a prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física por 60 dias. No dia 3 do mesmo mês, também contemplando um pedido da federação, a Receita Federal prorrogou o prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional. O adiamento variou de três a seis meses.

Entre os outros pleitos sugeridos pela Fenacon e atendidos pelo governo, destaque para a postergação do limite para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referentes ao ano calendário 2019. Houve ainda o adiamento da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições).

Ainda em abril, no dia 7, em reunião por videoconferência com Tostes Neto, da Receita Federal, os representantes da Fenacon, preocupados com os desafios impostos pela atual crise, requerem “não só criatividade e inovação, mas especialmente bom senso nas ações a serem tomadas nos próximos meses de isolamento social”. A Fenacon aproveitou a oportunidade para reiterar alguns pedidos, mas também para agradecer pelo atendimento parcial das solicitações já feitas.

Em maio, em mais uma conquista da federação, o Ministério da Economia, prorrogou os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Em paralelo às conquistas junto ao governo, a federação seguiu organizando ações para troca de experiencias no momento mais dramático da história da economia brasileira. Em 26 de junho de 2020, por exemplo, a federação reuniu mais de 130 pessoas em um seminário virtual para discutir estratégias de enfrentamento da crise.

A transformação da UniFenacon

Apesar de oferecer diversos cursos presenciais, o foco maior da UniFenacon sempre foi o ensino a distância, permitindo a participação de alunos de todas as regiões do País. Segundo seu presidente, Márcio Massao Shimomoto, o confinamento provocado pela pandemia do coronavírus trouxe desafios imensos à universidade, que rapidamente se adaptou à nova realidade e ampliou sua oferta de cursos on-line.

“Com a impossibilidade de as pessoas fazerem cursos presenciais – e todos sabemos que a nossa profissão é dependente de capacitação, por ser muito dinâmica, mudar rapidamente, ainda mais com as alterações trazidas pela pandemia –, a UniFenacon teve que se adaptar. Nos já oferecíamos cursos totalmente gravados, por vídeoconferência. E isso se casou muito bem com o novo momento. Mas com nosso espírito colaborativo e do cunho social que o instituto tem, passamos a disponibilizar vários cursos gratuitos para que as pessoas pudessem se capacitar no conforto e na segurança de seus lares ou de se seus escritórios.”

Atualmente, a UniFenacon oferece inúmeros cursos voltados principalmente às áreas administrativa, financeira e contábil das empresas. Os cursos on-line são apresentados por vídeo, jogos, simuladores, trilhas de aprendizagem, entre outros recursos.

Avanços no Certificado Digital

Shimomoto conta que a Certificação Digital também precisou passar por mudanças importantes a fim de se adaptar às necessidades trazidas pela pandemia.

“Veio o desafio de desenvolver um aplicativo que utilizasse a certificação digital com o mesmo padrão de segurança para que pudessem ser feitas assinaturas de contratos socais e de todos os documentos que um escritório de contabilidade faz a gestão, como contratos de prestação de serviço, contratos de aluguéis, contratos sociais, atas de reuniões. Tudo isso feito por meio de um aplicativo e assinado por meio de certificado digital, possibilitando nesse momento de pandemia que as pessoas continuassem realizando negócios e fechando contratos sem a necessidade de se encontrar.”

O Certificado Digital, diga-se, já tinha sido valorizado durante o início da gestão de Approbato. Shimamoto diz que houve uma maior independência da Fenacon em relação à Certisign para a emissão do documento.

Em 2021, a Fenacon teve uma participação ativa na elaboração do relatório Doing Business, principal instrumento para comparação das 190 maiores economias do mundo. Por meio de uma metodologia repetida em todos os países, o Banco Mundial consegue comparar como cada nação lida com temas relativos à atividade empresarial.

A pesquisa apresenta indicadores quantitativos em 12 áreas, tais como obtenção de crédito, registro de propriedade e pagamento de impostos. Trata-se, portanto, de um dos projetos mais importantes da instituição financeira e uma ferramenta fundamental para empresas definirem o destino de seus investimentos. Grandes organizações utilizam o levantamento para decisões estratégicas.

Para a edição mais recente do relatório, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato Machado Júnior, foi convidado pelo Banco Mundial para falar sobre a reforma tributária brasileira. “O convite de uma instituição desse tamanho mostra a importância e a influência da Fenacon em temas de extrema relevância para a economia do País”, diz Approbato.

Ao lado de seu vice-presidente administrativo, Wilson Gimenez, Approbato também foi convidado para acompanhar o lançamento do relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021, em 15 de junho. A pesquisa detalhou o ambiente de negócios nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal e mediu a regulamentação das atividades de pequenas e médias empresas em cinco áreas: abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, registro de propriedades, pagamento de impostos e execução de contratos.

Devido à pandemia causada pelo coronavírus, a 19ª Conescap, que aconteceria em novembro de 2021, foi adiada para fevereiro do ano seguinte.

Apesar do momento delicado da economia brasileira, o evento já está totalmente vendido com o patrocínio de empresas que procuraram a federação em busca de parcerias. O mote da próxima edição será o comprometimento digital. Entre as atrações previstas, está a participação de 45 start-ups que apresentarão suas ideias inovadoras no setor contábil.

Sindicatos Filiados

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13. SESCAP/LONDRINA Rua Piauí, 72, 2º andar, Condomínio Itamaraty, Londrina/PR, CEP: 86.010-420;
14. SESCAP/MARANHÃO – Av. dos Holandeses, 18 Sala 07, Centro Comercial Fecomércio, Calhau, São Luiz, MA, CEP; 65.071-380;
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16. SESCON/MATO GROSSO – Travessas do Rosário (Roza), 47, Lixeira, Cuiabá, MT, CEP: 78.008-585;
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19. SESCON/PARAÍBA – Av. João Machado, 849, sala 401, Centro, João Pessoa, PB, CEP: 58013-520;
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21. ESCAP/PERNAMBUCO – Rua José Aderval Chaves, 78, Sala 407/8, 4º andar, Boa Viagem, Recife, PE, CEP: 51.111-030;
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