Capítulo 18
O grupo de trabalho do eSocial
Ao longo do desenvolvimento da ferramenta, Fenacon foi fundamental para defender os interesses da classe contábil Setembro de 2014
Quando foi criado pelo Governo Federal em dezembro de 2014, o eSocial já havia passado por uma série de discussões organizadas pela Fenacon. Ciente da importância do sistema para a classe contábil e para as micro e pequenas empresas brasileiras, a Federação criou um grupo de trabalho para debater as questões polêmicas e elaborar soluções.
O eSocial, como ficou conhecido o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, foi desenvolvido a partir do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Seu objetivo, que aos poucos vem sendo alcançado, é digitalizar e unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas e simplificar a prestação de contas da iniciativa privada com o poder público.
Documentos como a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), entre outros, passaram a ser reunidos em um único sistema online, o que evita prestações de contas duplicadas e inconsistências nos dados.
Em entrevista à revista da Fenacon de novembro de 2014, José Alberto Maia, coordenador do Grupo Especial de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego para o desenvolvimento do eSocial, mostra como era labiríntico o envio de informações trabalhistas ao fisco até a criação do eSocial.
“Hoje o envio das informações trabalhistas ao Fisco é complicado, oneroso e ineficiente. Há multiplicidade no envio das informações, que várias vezes é feito muito tempo após a ocorrência do fato que está sendo registrado. Há pesquisas que apontam o Brasil como um dos países onde é mais difícil cumprir as obrigações acessórias, que basicamente consistem na prestação das informações necessárias para que se assegure o cumprimento das obrigações principais.
“Além de complicado, o modelo atual se mostra ineficiente do ponto de vista de assegurar os direitos dos trabalhadores, os quais muitas vezes têm de recorrer a processos administrativos ou judiciais para ter acesso a benefícios a que fazem jus.”
A Fenacon esteve presente desde a concepção do eSocial. Em maio de 2014, quatro meses depois de assumir a presidência da federação, Mário Elmir Berti participou do primeiro encontro do grupo de trabalho do governo que discutiu o cronograma da plataforma. O novo presidente da Fenacon trazia a experiência de quase 30 anos de vida sindical – fundou a associação dos contabilistas de São José dos Pinhais (PR) e foi duas vezes presidente do Sescap do Paraná. Além de Berti, sentaram-se à mesa daquela reunião inaugural o ministro do Trabalho, Manoel Dias, o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, o representante do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Lindolfo Neto de Oliveira Sales.
“A tecnologia hoje é tão importante para o empresário quanto a matéria-prima e a mão de obra. É bem verdade que, no primeiro momento, a implantação dessas novas tecnologias traz desconforto, gasto e necessidade de treinamento, além de motivação para os benefícios, que nem sempre são tão palpáveis assim. Mas, no segundo momento, essas ferramentas servirão para a diminuição da burocracia e das obrigações acessórias, o que, por si só, já terá valido todo o esforço. E, mais que isso, vai permitir que façamos nossa prestação de serviço com mais eficiência e com mais segurança” - Mário Elmir Berti, falando sobre o eSocial em entrevista para a revista da Fenacon em janeiro de 2014.
Em paralelo à criação do grupo especial supracitado, a Fenacon também colocou para funcionar seu próprio grupo de debates. Seu coordenador, Helio Donin Júnior, diretor de Educação e Cultura da federação, disse à época que o eSocial era “um dos maiores projetos de TI [tecnologia da informação] governamentais do mundo”. A primeira reunião do grupo da Fenacon para debater o eSocial aconteceu em 11 setembro daquele ano na sede do Sescon-SP. O foco do encontro de abertura foi a questão tecnológica necessária para a implementação do sistema.
O então presidente do Sescon-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, que viria a se tornar o próximo líder da Fenacon, frisou em seu discurso que o segmento contábil está no dia a dia operacional das empresas e, portanto, “sabe das dificuldades destas organizações, especialmente das pequenas”. Dito e feito. Graças ao conhecimento do grupo de trabalho da Fenacon e às soluções pensadas por seus participantes e levadas ao Grupo de Trabalho do governo, o eSocial simplificou de fato as questões trabalhistas para contribuintes, empregadores, empregados e governo.
Em entrevista à revista da Fenacon de junho de 2016, Donin fez a seguinte consideração sobre o papel da federação nas discussões para a implantação do eSocial.
“A Fenacon fez inúmeras sugestões, algumas aceitas outras não, desde a necessidade de procuração eletrônica para operar o eSocial até alterações de registros que se mostravam inviáveis na prática. Todos os diretores da Fenacon integrantes do GT tiveram atuação fundamental nessa construção.”
"Entram o sucateamento de muitas juntas comerciais (com raras exceções), a teimosia em não integrar junta comercial com Receita Federal, para fins de emissão de contrato e CNPJ num mesmo ato, dificuldades mil em prefeituras com exigências absurdas e descabidas, inscrição estadual cheia de quesitos mínimos a serem preenchidos, e por aí vai" - Mário Elmir Berti, falando sobre o eSocial em entrevista para a revista da Fenacon em janeiro de 2014.
Para difundir as informações relacionadas ao eSocial, a Fenacon chegou a criar, em maio de 2016, o projeto Árvore do Conhecimento (www.arvoredoconhecimento.org.br), um portal na internet com vídeos rápidos feitos por especialistas para orientar empresas e o setor contábil sobre o uso da ferramenta. Partiu da Fenacon também o pedido de adiamento da implantação do sistema. Devido à ousadia das regras propostas pelo eSocial muitas empresas tinham dificuldade de se adequar à ferramenta. Em novembro de 2015, Approbato defendeu que sistema fosse devidamente testado e aprovado antes de entrar em ação. Houve forte resistência do governo, mas a Receita Federal aceitou adiar a implantação do projeto.
Donin, o coordenador do grupo de trabalho da Fenacon, escreveu sobre o tema em artigo para a revista da Fenacon de maio de 2018;
“Muito se fala sobre o eSocial, sua complexidade e dificuldade de aderência ao cotidiano das empresas. É verdade! A área do departamento de pessoal por décadas colecionou hábitos culturais que nem sempre aderem à legislação trabalhista. Alguns casos são tão comuns que os principais sistemas da área operam de forma diversa ao que deveriam. Um caso bastante interessante são os sistemas que emitem o aviso de férias junto com o recibo da mesma operação, como se fosse um kit. Ora, se o aviso deve ser formalizado com o funcionário 30 dias antes do período de férias, como pode ser emitido no mesmo momento?”
“Na área contábil não deve ser diferente. Culturalmente já temos o danoso hábito de ‘deixar para a última hora’, e percebo que diversas empresas contábeis continuam operando dessa maneira. Mas com o eSocial deve ser diferente. O projeto demanda planejamento e precisa cumprir uma série de etapas anteriores para viabilizar o funcionamento da ferramenta. Ou seja, deixar para a última hora vai dificultar o projeto nas empresas” - Helio Donin Júnior, diretor de Educação e Cultura da Fenacon em 2014.
O sistema se tornou obrigatório em janeiro de 2018, para pessoas jurídicas de direito privado com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Já para os demais empregadores, incluindo as micro e pequenas empresas, a obrigatoriedade passou a vigorar a partir de julho de 2018.
A partir da implementação da plataforma, o envio de informações passou a ser padronizado, por um canal único, sem duplicidade. A recepção dessas informações ficou a cargo do Estado, em um ambiente seguro e acessível aos empregadores a qualquer momento. Elevou-se a qualidade das informações captadas pelo Fisco e os custos das empresas com a guarda dessas informações caíram.
| Forma de comunicação com o cliente | |
|---|---|
| Contato telefônico | 45% |
| 40% | |
| Visitas periódicas ao cliente | 12% |
| Visitas periódicas do cliente | 3% |
| 47% possuem sede própria | |
| 40% oferecem assessoramento jurídico aos clientes | |
| 63% trabalham somente clientes MEI e/ou MPE | |
| Sobre a Fenacon | |
|---|---|
| Conhecem bem a instituição | 22,6% |
| Conhecem mais ou menos | 46,7% |
| Já ouviram falar | 25,7% |
| Não conhecem ou nunca ouviram falar | 5% |
| 46% têm site próprio | |
| 95,5% possuem página no Facebook | |
| 21,3% estão presentes no Linkedin | |
| 18,1% estão no Twitter | |