Fenacon 30 Anos

Um dos triunfos mais relevantes dos primeiros anos da Fenacon foi a atuação para alterar o Projeto de Lei 913/95, que previa reajustes pesados – de até 280% – na carga tributária das empresas prestadoras de serviço. Os estudos da federação sobre os impactos do projeto foram divulgados em jornais dos quatro cantos do País e ajudaram no aprimoramento da lei. O novo texto, sancionado pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, reduziu em 50% a base de cálculo do tributo.

À época, Irineu Thomé, presidente da Fenacon, disse que a conquista veio após uma série de visitas ao Congresso Nacional para debater e convencer deputados envolvidos no tema, como o relator do projeto, Antônio Kandir.

Encorajados pelo êxito e cientes da força que a Fenacon ganhava, os empresários da contabilidade decidiram criar um grupo para afinar a relação entre as entidades da classe contábil e os legisladores. A criação do Núcleo Parlamentar de Estudos Contábeis e Tributários (NPECT), oficializada em uma solenidade na Academia de Tênis de Brasília em 19 de junho de 1996, foi iniciativa da Fenacon em parceria com as federações dos contabilistas, do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e do Instituto dos Auditores Internos do Brasil (Audibra).

Thomé conta que a ideia de aproximar empresários da contabilidade e a classe política para amplificar a voz da categoria vinha amadurecendo desde que presidia o Sescon-SP.

“Eu sempre defendi que a gente precisava falar com os políticos, mesmo quando eu era presidente do sindicato em São Paulo. Então o [ex-deputado José Maria] Eymael, de quem éramos muito próximos, sugeriu a criação de um grupo formado por empresários e políticos para estabelecer um intercâmbio de informações técnicas e propor nossas reivindicações ao parlamento.”

Foi a primeira vez na história da contabilidade brasileira que entidades representativas da classe se uniram para apoiar tecnicamente o poder legislativo. A ação fazia-se ainda mais necessária porque, à época, começavam a ser examinadas as propostas de reforma constitucional nas áreas fiscal e tributária.

O NPECT nasceu, portanto, para evitar impropriedades legais que atrapalhassem o trabalho dos profissionais de contabilidade e, no fim das contas, prejudicassem o contribuinte. Os deputados e senadores do grupo passaram a receber de forma sistemática assessoria técnica em matérias que envolviam temas pertinentes à atuação dos contadores: tributos, finanças, auditoria, contabilidade e perícias. Para liderar o núcleo, que largou já com 185 membros entre deputados e senadores, foi convidado o economista e deputado federal Gonzaga Mota, governador do Ceará de 1983 a 1987.

Nomes relevantes do parlamento passaram a ser convidados para dar palestras aos empresários da contabilidade. Um dos eventos promovidos pela NPECT foi um debate com o deputado Delfim Netto sobre a conjuntura econômica brasileira. Cerca de 50 pessoas, entre senadores, deputados e empresários contábeis, reuniram-se no hotel Kubitschek Plaza para ouvir o ex-ministro da Fazenda defender uma mudança de postura do governo em relação às pequenas e médias empresas.

A primeira grande batalha enfrentada pela Fenacon e embasada pelo NPECT foi a defesa do sistema unificado de recolhimento de imposto, o Simples, tema que seria objeto de luta da federação por décadas a fio.

"A gente fazia visitas ao Congresso, organizava cafés da manhã, realizava palestras. A maioria dos eventos era em hotéis de Brasília, onde os parlamentares moravam. Tudo com a estratégia de criar esse embrião da nossa inclusão no meio político. Até então, contabilidade e política não se misturavam. O Irineu foi muito feliz ao criar o Núcleo Parlamentar. Passamos a ter influência política" - Eliel Soares de Paula, presidente da Fenacon de 1998 a 2000.

Em paralelo às lutas e conquistas da Fenacon, as convenções organizadas pela federação cresceram e ganharam importância. A 7ª Conesc, de 13 a 15 de agosto de 1997, no auditório do hotel Rio Palace, no Rio de Janeiro, reuniu mais de 700 empresários de 20 estados e 128 municípios – um recorde de público. Prova do prestígio conquistado pela Fenacon foi a participação do ministro da Indústria, Comércio e Turismo, Francisco Dornelles. Em sua palestra, o ministro fez um balanço do Plano Real e deu ênfase à Política de Incentivo à Exportação.