Capítulo 19
A anistia às multas da GFIP
Fenacon foi decisiva ao liderar campanha que salvou milhares de empresas
Janeiro de 2015
Ao longo de 2014, a Fenacon liderou uma das maiores mobilizações realizadas por entidades de classe no Brasil. De mãos dadas com os 37 sindicatos que compõem o Sistema Sescap/Sescon, a federação organizou uma campanha para sensibilizar os órgãos governamentais sobre a importância de anistiar as multas referentes à Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP).
“Por muitos anos, a Receita Federal não deu bola para a entrega da declaração fora do prazo. Quando a cobrança da multa por atraso ia caducar, eles lançaram a cobrança retroativa. Todos seriam autuados. A injustiça causou uma comoção nacional.”
O relato acima é de Mário Berti, presidente da federação na época do imbróglio.
Conforme reportagem na revista da Fenacon de fevereiro de 2015, Berti e o diretor políticoparlamentar da entidade, Valdir Pietrobon, foram pessoalmente à sede da Receita Federal para discutir o assunto e evitar que milhões de empresas brasileiras fossem afetadas pela medida imposta pelo governo. Ouviram, no entanto, que a anistia não seria possível. Diz a reportagem que a justificativa do governo aos dirigentes da Fenacon foi que as multas estavam estabelecidas em lei e que passaram a ser aplicadas naquele momento em função da junção dos sistemas da Previdência Social e da Receita Federal, que culminou com a adequação dos bancos de dados da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Não satisfeita com a resposta e ciente da importância do indulto às empresas, a federação insistiu. Berti encaminhou ofício ao secretário especial da Micro e Pequena Empresa, solicitando apoio do órgão, e entregou a deputados uma minuta com subsídios para elaboração de projeto de lei para suspensão da cobrança das multas geradas pela falta ou atraso do GFIP entre janeiro de 2009 e dezembro de 2013. Outra manifestação da Fenacon, em novembro de 2014, havia sido uma petição pública que em pouco mais de um mês alcançou 37.600 assinaturas de apoio.
O intenso trabalho da federação perante os poderes Executivo e Legislativo, em espacial junto ao então ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e ao deputado Laércio Oliveira, foi coroado com a sanção da Medida Provisória 656/14, que, entre outras alterações, extinguiu as multas da GFIP para empresas. A vitória, anunciada na virada de 2014 para 2015, foi celebrada por Berti.
“O Sistema Fenacon Sescap/Sescon não mediu esforços para alcançar essa grande conquista. O trabalho foi muito intenso, mas conseguimos alcançar êxito.”
A anistia foi fundamental para a sobrevivência das empresas multadas. Não fosse o empenho da federação, é certo que milhares de empresários precisariam baixar as portas para conseguir arcar com os custos das autuações retroativas impagáveis. O então presidente lembra-se, no entanto, que o êxito foi parcial: aproximadamente 30% das autuações não foram anistiadas. “Demos o pontapé inicial nessa luta, que continua até hoje.”
A sempre bem-sucedida parceria entre Fenacon e Sebrae teve mais um capítulo importante em março de 2015. No dia 19 daquele mês, a federação e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas assinaram um convênio de cooperação, que também contou com a participação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Com palestra sobre ética nos negócios do já exministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, a 16ª Conescap, realizada em Olinda (PE), de 11 a 13 de novembro de 2015, contou com a presença de mais 1.700 pessoas. Por conta do forte calor na cidade, o centro de convenções, normalmente aberto, precisou ser envelopado para receber um inovador sistema de refrigeração para garantir o conforto dos participantes.
Assinado pelos presidentes das três entidades – Mário Berti, da Fenacon, Luiz Eduardo Barreto, do Sebrae Nacional, e José Martonio Alves Coelho, do CFC –, o acordo permitiu ao longo dos anos seguintes a realização de palestras, cursos e eventos para capacitar contabilistas, incentivar o empreendedorismo, formalizar empresas e fomentar a pesquisa. À época, em entrevista à revista da federação, Berti, afirmou que o convênio era uma maneira de dar o devido valor à classe contábil.
A parceria Fenacon-Sebrae também deu luz ao Portal Empresarial Contábil, um ambiente virtual onde empresários contábeis podem se capacitar para melhor assessorar micro e pequenos empresários e empreendedores individuais.
Berti lembra-se que o Sebrae foi um dos maiores parceiros que a Fenacon teve não apenas durante a sua gestão, mas ao longo de suas três décadas de história.
“Sempre acreditaram muito na nossa entidade. Quando é para o bem da classe contábil e das micro e pequenas empresas brasileiras, eles investem e apoiam a Fenacon, pois estão cientes de um retorno responsável em busca de ações e atividades que estimulam o empreendedorismo e, consequentemente, o aumento do emprego e da renda. É um grau de confiança muito raro entre duas entidades.”