Fenacon 30 Anos

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Capítulo 2

O registro

A luta para existir de fato e dar os primeiros passos
Abril de 1994

Presidente Anníbal de Freitas

Com a ata e o estatuto em mãos, o passo seguinte foi iniciar o processo de registro da Fenacon no Arquivo das Entidades Sindicais Brasileiras (AESB) do Ministério do Trabalho. “Uma federação sem registro não tem receita, não existe”, diz Eliel de Paula Soares. Conforme o processo burocrático se desenrolava, entidades que se sentiam prejudicadas pela criação da nova federação passaram a pedir sua impugnação.

Era preciso tempo e mobilização jurídica para que os sindicatos contábeis se tornassem livres, pudessem se filiar oficialmente à Fenacon e, consequentemente, repassar verbas de contribuições sindicais. Ainda com cofres vazios, a federação montou sua sede em uma sala no escritório de seu presidente, Anníbal de Freitas.

Com a estratégia jurídica hábil e conciliadora adotada pelo presidente e por seu fiel escudeiro, Orlando Lima, todas as impugnações foram derrubadas. Exceto duas: a da Federação dos Agentes Autônomos do Estado do Rio Grande do Sul e a do Sindicatos dos Contadores de Porto Alegre. Somente em 7 de agosto de 1993, após uma exaustiva batalha nos tribunais, o Conselho de Representantes da Fenacon decidiu excluir o Rio Grande do Sul da jurisdição da Fenacon.

Com o fim dos empecilhos legais, a federação conseguiu, em abril de 1994, três anos depois daquela histórica manhã na rua Formosa, seu registro na AESB. Mas ainda era preciso pleitear a filiação na Confederação Nacional do Comércio (CNC), incumbência que coube ao próximo Esplanada dos Ministérios presidente, Irineu Thomé.