Texto: Assessoria Parlamentar FENACON

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou, na última sexta-feira (25), ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a segunda fase da Reforma Tributária. O Projeto de Lei (PL 2337/2021) trata da Reforma do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, para Empresas e Investimentos.

Para abordar o tema, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato recebeu no Especial Reformas Tributária e Administrativa desta semana, o vice-presidente Administrativo da Federação, Wilson Gimenez, e o diretor de Assuntos Legislativos, Diogo Chamun.

O diretor Diogo Chamun alertou que a segunda fase da reforma tributária proposta pelo Governo Federal tem um viés arrecadatório muito forte. Além disso, Diogo evidenciou que a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física -IRPF está desatualizada em 109%, e desde 2015 não há qualquer tipo de atualização. O projeto apresentado está propondo a atualização de 31%.

“Para conceder esse reajuste parcial da defasagem estão vindo situações que oneram demais o contribuinte”, apontou Chamun.

O vice-presidente Administrativo Wilson Gimenez avaliou que a proposta tem mais aspectos negativos do que positivos. O aumento da tabela progressiva, sobretudo da faixa de isenção sugerida pelo Executivo é insignificante em relação as alíquotas.

“O aumento na tabela progressiva em 31%, levando em consideração a inflação desse período é ínfimo”, disse Gimenez.

O presidente Sérgio Approbato frisou a importância da atualização da tabela do IRPF, porém o que está sendo proposto promoverá um aumento da carga tributária: “A proposta apresentada está trazendo uma carga excessiva ao contribuinte”.

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