Reforma Tributária: Considerações da Receita Federal Sobre o Projeto do Imposto de Renda

Texto: Assessoria Parlamentar FENACON

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou, na última sexta-feira (25), ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a segunda fase da Reforma Tributária. O Projeto de Lei (PL 2337/2021) trata da Reforma do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, para Empresas e Investimentos. Para ouvir o posicionamento da Receita Federal acerca da segunda fase da Reforma Tributária do Executivo Federal, o presidente da Fenacon, Sérgio conversou com o Coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli.

Mombelli salientou que as alterações dispostas no PL 3227/2021 promovem o equilíbrio fiscal, ou seja, algumas medidas têm efeito de aumento e outras de diminuição de arrecadação: “No seu conjunto essas medidas se compensam, tendo em vista que temos que preservar o equilíbrio fiscal”, apontou.

O presidente Sérgio Approbato avaliou que a proposta traz um aumento significativo da carga tributária e evidenciou a volta da tributação dos lucros e dividendos: “Isso nos preocupa bastante. Se a gente pensar em quem tem dinheiro de fato, será interessante para essa pessoa investir no Brasil”? alertou.