Iniciativa tem como objetivo orientar e incentivar a autorregularização de rendimentos oriundos de contratos de arrendamento rural, promovendo transparência, segurança jurídica e maior conformidade tributária para produtores rurais.
Faltando poucas semanas para o encerramento do prazo, que termina em 30 de janeiro, a operação DeclaraAgro – Arrendamentos já resultou na regularização de mais de 400 declarações junto à Receita Federal, totalizando aproximadamente R$ 135 milhões corretamente declarados.
Um mês após iniciar a Ação de Conformidade Declara Agro – Arrendamentos, a adesão à autorregularização dentro do prazo, que expira 30 de janeiro, tem garantido benefícios aos contribuintes. Ao corrigirem espontaneamente suas declarações, eles evitam riscos fiscais, como a incidência de multas de ofício, além de solucionarem eventuais inconsistências de forma simples, orientada e com menor custo.
A iniciativa tem como objetivo orientar e incentivar a autorregularização de rendimentos oriundos de contratos de arrendamento rural, promovendo transparência, segurança jurídica e maior conformidade tributária para produtores rurais.
A Receita Federal lembra que, após 30 de janeiro, os contribuintes que foram alertados e não realizarem a autorregularização serão prioritariamente incluídos em programa de fiscalização, ficando sujeitos a multas de ofício de pelo menos 75% do imposto devido, além de juros e demais acréscimos legais previstos na legislação.
Mesmo os contribuintes que não tenham recebido comunicados devem permanecer atentos. A Receita Federal recomenda que todos os envolvidos em contratos de arrendamento rural verifiquem se existem divergências em suas declarações e, caso identifiquem inconsistências, realizem a autorregularização o quanto antes. Para tanto, foram disponibilizados manuais públicos de orientação tributária da fiscalização e vídeos de apoio.
É fundamental, ainda, que os contribuintes consultem regularmente a caixa postal no e-CAC, onde são disponibilizados os comunicados oficiais relacionados à ação Declara Agro Arrendamentos.
A Receita Federal segue mantendo diálogo institucional com a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, com vistas a tratar dúvidas do setor. No Manual de Orientação e nos vídeos constam esclarecimentos sobre algumas dúvidas trazidas pelo setor. Essa interação é relevante e as orientações divulgadas atendem ao propósito de que trata o Receita Soluciona.
Essas iniciativas estão alinhadas com o compromisso da Receita Federal de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes de forma a evitar litígios e promover a conformidade tributária.
Manuais de Orientação Tributária
Fonte: Receita Federal
