Fenacon alerta para impactos do PLP 299/2026 e defende revisão de medidas que ampliam a carga tributária

Entidade alerta para os riscos do aumento da carga tributária sobre o setor produtivo e defende medidas que conciliem responsabilidade fiscal, competitividade e crescimento econômico

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) divulga, nesta quinta-feira (12), nota pública manifestando preocupação com os impactos do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 299/2026, em análise no Senado Federal.

A entidade alerta que as medidas propostas podem comprometer a competitividade das empresas, reduzir a capacidade de investimento e prejudicar o crescimento econômico do país. Entre os principais pontos de atenção estão as restrições às compensações tributárias, o corte linear de incentivos fiscais e o aumento da tributação sobre o lucro presumido. A Fenacon defende que o equilíbrio fiscal seja alcançado sem penalizar o setor produtivo e solicita ao Congresso Nacional a revisão desses dispositivos.

Confira abaixo a nota pública na íntegra: