Atualização do teto de faturamento do MEI e Simples Nacional está defasada desde 2016

Empresários e parlamentares federais farão um ato dia 8 de novembro em Brasília, duas semanas após a eleição, para defender a aprovação do projeto de lei que aumenta o teto de faturamento para enquadramento nos regimes tributários do Microempreendedor Individual (MEI) e das micro e pequenas empresas do Simples Nacional.

A atualização do teto de faturamento do Simples e do MEI está defasada desde 2016, ainda no governo Michel Temer (MDB).

A proposta já foi aprovada pelo Senado Federal e por duas comissões da Câmara, mas falta a votação dos deputados em plenário. A Receita Federal se posicionou contra, dizendo que a renúncia de receita superará R$ 66 bilhões por ano.

Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) afirmou que a intenção é votar no plenário da Câmara o regime de urgência para o projeto logo após o segundo turno das eleições e, na semana seguinte, promover uma grande mobilização em Brasília com empresários e as frentes parlamentares do setor produtivo.

Segundo Bertaiolli, é preciso aprovar o projeto até dezembro para que os novos limites de faturamento tenham validade em 2023.

“Queremos um grande ato com todos os setores para que a gente possa ir unido ao plenário para aprovar o projeto. Precisamos fazer uma grande mobilização para que o governo seja convencido da necessidade de aprovação”, afirmou Bertaiolli.

O projeto aumenta o teto de faturamento para uma empresa ou microempreendedor continuar a aproveitar desses regimes tributários favorecidos. Os novos limites seriam:

• MEI: aumenta de R$ 81 mil por ano para R$ 144 mil;
• Microempresas: de R$ 360 mil por ano para R$ 869 mil;
• Empresas de pequeno porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões.

Além disso, o texto autoriza o MEI a contratar dois funcionários, desde que recebam no máximo um salário mínimo, e cria uma regra de correção anual dos valores pela inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O projeto foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara em junho deste ano, com o governo se manifestando contra a aprovação.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a aprovação ocorreu já no início da campanha eleitoral, no fim do mês de agosto, em votação simbólica. O governo não manifestou se era contra ou a favor do projeto, mas novamente permitiu que a votação ocorresse sem registro individual de voto e sem atuar de maneira mais firme para tirar o projeto de votação.

Relator na CCJ e indicado agora para negociar o projeto no plenário, o deputado Darci de Matos (PSD-SC) disse que a proposta é muito importante para o país. 

“Tem apoio do governo, sim. Já fiz um acordo com o [ministro da Economia] Paulo Guedes de que aprovamos depois do segundo turno”, afirmou.

No entanto, Matos não explicou porque o projeto só será aprovado após a eleição se o governo de fato está apoiando.

Com informações do Valor Econômico

Fonte: Portal Contábil