Contencioso judicial da reforma tributária sobre consumo foi discutido no terceiro encontro do Projeto Diálogos Institucionais
Especialistas discutiram, nesta terça-feira (18), os desafios que a reforma tributária sobre o consumo poderá trazer para o Judiciário. O debate ocorreu na terceira edição do projeto Diálogos Institucionais, iniciativa conjunta do Supremo Tribunal Federal (STF), do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Organizado pelo Centro de Estudos Constitucionais do STF, o encontro reuniu representantes da União, do Estado de São Paulo, do Senado e da Câmara para discutir formas de organizar o contencioso tributário e evitar a multiplicação de processos e de decisões divergentes durante a implementação do novo sistema.
A reunião foi conduzida pelo diretor do Centro de Estudos, Fernando Scaff, que apresentou as principais propostas que vêm sendo discutidas para organizar o contencioso decorrente da reforma tributária. Elas vão da ampliação de ferramentas tecnológicas e ajustes processuais à criação de novos ramos judiciais ou redistribuição de competências.
Participaram dos debates o procurador da Fazenda Nacional Paulo Mendes, adjunto do advogado-geral da União; a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra; o consultor legislativo do Senado Federal Marco André Vieira; e o consultor-geral da Câmara dos Deputados, José Evande Araújo. Eles abordaram os dilemas entre a simplificação do sistema de Justiça e a preservação do pacto federativo e defenderam a manutenção das competências atuais (Justiça Federal para a CBS e estadual para o IBS), combinada com mecanismos céleres de gestão de precedentes, valorizando a autonomia de estados e municípios. Outro ponto destacado foi a necessidade de articulação com o Congresso Nacional caso se opte por mudanças das competências.
Veja a íntegra do debate:
Fonte: STF
