Bens Imóveis foi o tema da 13ª edição do curso sobre Reforma Tributária do Consumo (RTC), que aconteceu nesta terça-feira (18), na capital paulista. A capacitação foi conduzida por auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) e teve transmissão, ao vivo, pelo canal do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no YouTube.

Durante a abertura, a anfitriã da edição e presidente do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRCSP), Heloísa de Castro, falou sobre a responsabilidade da classe contábil diante da Reforma Tributária e da importância da capacitação nesse momento histórico. “São os profissionais da contabilidade que estarão diretamente envolvidos nesse processo, orientando empresas, empresários e contribuintes. Por isso, preparar a nossa classe é fundamental. O profissional da contabilidade precisa estar cada vez mais atualizado, seguro e pronto para assumir o protagonismo que esse momento exige”, afirmou.

Na sequência, o superintendente substituto da 8ª Região Fiscal da RFB, Cláudio Ferrer de Souza, falou sobre a relevância dos profissionais da contabilidade para o Brasil. “Queria fazer uma homenagem aos contadores e dizer que, realmente, essa classe é fundamental para o nosso país”, afirmou.

O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC, Laudelino Jochem, também enfocou na essencialidade da classe para a implantação do novo regime tributário nacional. “O momento da Reforma Tributária é ímpar para nós contadores. Nós precisamos ser os grandes protagonistas desta reforma e só vamos conseguir fazer isso através de conhecimento. O Conselho Federal, junto com a Fenacon e a Receita Federal, entrega, em primeira mão, para todos nós ‘água limpa’. Nós fomos buscar direto na fonte como a Receita Federal interpreta passo a passo dessa legislação”, contextualizou.

O assessor Técnico da Secretaria Adjunta da RFB, Francisco Marconi Oliveira, falou mais especificamente sobre o tema do módulo e alguns ganhos que a reforma irá proporcionar. “Os bens imóveis terão uma tributação diferenciada na Reforma Tributária e essa tributação irá beneficiar a sociedade como um todo. Se fôssemos tributar pela forma genérica, a tributação seria maior”, mencionou.

Bens Imóveis

A apresentação da temática foi conduzida pelos auditores-fiscais Fernando Mombelli, Sergio Savaris, Roni Peterson, Stenio Lacerda e Marco Duran.

O gerente do Projeto para a Regulamentação da Reforma Tributária na RFB, Fernando Mombelli, abriu as exposições do módulo 13. O auditor-fiscal apresentou um panorama do assunto, trouxe comparações com tributações internacionais e falou sobre o porquê de a Receita Federal ter estabelecido as regras presentes na Lei Complementar nº 214.

Mombelli compartilhou uma noção sobre a lógica que envolve os regimes diferenciados. “Na nossa Reforma Tributária, essa especificação, ou seja, os regimes específicos tratam de uma maneira diferente do que nós tratamos na regra geral do IVA [Imposto sobre Valor Agregado]. A regra geral IBS [Imposto sobre Bens e Serviços] e CBS [Contribuição Social sobre Bens e Serviços] é operação-operação, mas destacamos alguns regimes que, pela sua especificidade, nos demandam, então, um cálculo diferente, uma apuração de base de cálculo diferenciada”, contextualizou.

O auditor-fiscal apresentou a questão tributária que envolve a alienação e o aluguel de imóveis no Brasil e em outros países. Em continuidade, o palestrante falou sobre o tratamento tributário para bens imóveis.

O delegado da Receita Federal em Florianópolis/SC, Sergio Savaris, falou sobre assuntos, como redutor de ajuste, redutor social, Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e apuração por centro de custo, CIB e o crédito sobre materiais de construção, valor de referência do imóvel, rateio do redutor de ajuste entre unidades autônomas, tratamento tributário no âmbito dos bens imóveis, venda de bem do ativo imobilizado, permuta de imóveis, tratamento tributário no caso de locação, entre outros assuntos.

Em continuidade, o gerente de Projeto para a Regulamentação da Reforma Tributária na RFB, Roni Peterson, compartilhou com o público as normas que estruturam a transição imobiliária. A apresentação do auditor-fiscal foi dividida em cinco blocos: locação cessão onerosa e arrendamento; transição geral da CBS; incorporação e parcelamento do solo; dedução transitória da base do IBS; e transição geral do IBS.

A exposição de Peterson foi seguida pela aula do integrante do Grupo de Trabalho da RFB responsável por Bens Imóveis, Stenio Lacerda, que abordou a temática Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). O foco da exposição do auditor-fiscal foi o cadastro estrutural. Nesse contexto, trabalhou quatro eixos temáticos: módulo jurídico (cartórios); módulo de obras; módulo de valoração (valor de referência) e módulo fiscal (IBS/CBS).  

A capacitação foi finalizada com a apresentação do supervisor do Tratamento Tributário da CBS, Marco Duran. Na ocasião, o palestrante explicou ao público os documentos fiscais relacionados à alienação de bens e à locação de imóveis.

Para assistir módulo 13, clique aqui.

Acesso à capacitação completa

Todos os módulos do curso sobre Reforma Tributária do Consumo (RTC) foram transmitidos pelo canal do CFC no YouTube e podem ser acessados gratuitamente. Em breve, todo o conteúdo estará disponível por meio da Plataforma EduCont da entidade.

Para acessar à playlist da capacitação, clique aqui.

Pontuação no PEPC

A capacitação gera pontuação para o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do CFC, que varia de acordo com a carga horária dos módulos cursados. Após as aulas, também haverá emissão de certificados.

O curso

O curso RTC é resultado de uma parceria entre o CFC e a RFB, com o apoio da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). Os módulos seguem até setembro com aulas semanais transmitidas, ao vivo, pelo canal do CFC no YouTube e algumas edições presenciais.

Por Lorena Molter
Comunicação CFC