Receita Federal amplia período para envio de sugestões sobre a regulamentação da Reforma Tributária do consumo; propostas poderão ser incorporadas às próximas versões da norma

Por Comunicação FENACON

A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou até o dia 15 de junho, às 18h, o prazo para envio de sugestões ao regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos tributos criados pela Reforma Tributária do consumo. A medida amplia o período de participação das entidades representativas que integram o Fórum “Diálogos da Regulamentação”, permitindo novas contribuições para o aperfeiçoamento das regras que irão orientar a implementação do novo sistema tributário.

As propostas encaminhadas serão analisadas pelas equipes técnicas da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e poderão ser incorporadas às futuras versões do regulamento. O objetivo é garantir que a regulamentação esteja alinhada às necessidades dos diversos setores da economia e contribua para uma transição mais eficiente ao novo modelo de tributação sobre o consumo.

A iniciativa faz parte do processo colaborativo de construção das normas da Reforma Tributária, considerada uma das mais importantes mudanças no sistema tributário brasileiro das últimas décadas.

As contribuições podem ser enviadas por meio do portal da CBS, disponível em Receita Atende – CBS, acessando a opção “Fale Conosco”, ou diretamente pelo canal Portal de Participação da Reforma Tributária.

A Receita Federal reforça a importância da participação das entidades e representantes dos setores econômicos para o desenvolvimento de uma regulamentação mais moderna, transparente e aderente à realidade das empresas e contribuintes brasileiros.

Com informações da Receita Federal