Contribuições foram construídas em conjunto com Federações do Comércio e Câmaras Setoriais e reforçam a defesa de uma transição mais segura e previsível para o setor produtivo

Com a regulamentação da reforma tributária em fase crucial, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) levou ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) propostas construídas em conjunto com as Federações do Comércio e as Câmaras Setoriais da CNC, em uma agenda estratégica voltada a assegurar uma transição mais segura e previsível para o setor produtivo.

A entrega do documento ocorreu na quarta-feira (27), em Brasília, durante a reunião do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária da CNC, com a presença do 1º vice-presidente do Comitê Gestor do IBS, Luís Felipe Arellano, e o assessor Alberto Macedo. As sugestões apresentadas têm caráter colaborativo e técnico e são direcionadas à regulamentação de dispositivos previstos na Lei Complementar nº 214/2025.

O material reúne 28 sugestões de alteração e 10 pontos de preocupação, com foco na segurança jurídica, na operacionalidade das obrigações tributárias e na redução de custos de conformidade para contribuintes e para a Administração Tributária, especialmente nos setores de comércio de bens, serviços e turismo, que concentram a maior parte das empresas brasileiras.

Atuação institucional e construção coletiva

Representando a Diretoria da CNC, o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e diretor da Confederação, Daniel Coêlho, enfatizou a relevância institucional da reunião e a importância do diálogo com o Comitê Gestor neste momento da reforma.

“Essa é uma reunião importantíssima. Agradeço ao Luís Felipe por estar aqui representando o Comitê Gestor e por receber as sugestões da CNC voltadas à melhoria da regulamentação. Esse diálogo é fundamental para a construção de um ambiente regulatório mais preparado para a implementação da reforma tributária”, afirmou.

Segundo Coêlho, o documento reflete um esforço coletivo de todo o Sistema Comércio.

“É um trabalho construído em conjunto, com a participação das Federações, das Câmaras Setorias e da equipe técnica da CNC, sempre pensando na melhoria da regulamentação e na realidade das empresas que representamos”, completou.

Ao receber oficialmente as contribuições, Luís Felipe Arellano agradeceu a parceria institucional e reforçou a importância da abertura do diálogo com o setor produtivo nesta etapa da regulamentação.

“Em nome do Comitê Gestor do IBS e do nosso presidente, Flávio Oliveira, agradeço as contribuições recebidas do setor. Neste momento, é fundamental que o Comitê esteja aberto ao diálogo para receber sugestões e propostas de aperfeiçoamento do regulamento”, destacou.

Arellano ressaltou ainda o papel das entidades representativas no processo de disseminação das informações sobre a reforma.

“As entidades nos ajudam a explicar os próximos passos da reforma tributária e a garantir que as empresas consigam se adaptar a esse novo cenário. Esse diálogo é essencial para que tenhamos sucesso na implementação da reforma”, completou.

Processo técnico e foco na transição

O consultor tributário da CNC, Gilberto Alvarenga, explicou que o documento entregue é resultado de um amplo processo de escuta das Federações do Comércio e das Câmaras Setoriais da Confederação.

“Solicitamos sugestões para contribuir com a regulamentação da reforma tributária. Recebemos preocupações setoriais relevantes, relacionadas à forma de retenção, ao funcionamento do tributo e à interpretação da legislação, que foram consolidadas em um documento extenso, profundo e bem organizado”, explicou.

Segundo Alvarenga, a reunião foi um momento estratégico para apresentar diretamente essas preocupações ao Comitê Gestor e debater os pontos de atenção da regulamentação.

“Nosso maior objetivo é preservar o empresário nesse momento de transição. Esse é um período de aprendizado para todos – Receita Federal, Comitê Gestor e contribuintes – e é fundamental que possíveis divergências de interpretação ou equívocos operacionais sejam compreendidos dentro desse contexto, sem penalizações indevidas”, ressaltou.

O consultor completou que o princípio da cooperação deve nortear toda a implementação da Reforma Tributária.

“A cooperação entre fisco e contribuinte é um eixo central da reforma e foi uma preocupação que nos orientou durante todo esse processo”, concluiu.

Diálogo técnico e aproximação com os setores

Além da entrega formal do documento, a reunião foi marcada por um amplo diálogo técnico, com a participação de representantes da CNC e das Federações do Comércio que integram o GT, onde puderam apresentar dúvidas, preocupações operacionais e exemplos práticos relacionados à aplicação das novas regras.

A diretora de Relações Institucionais da CNC, Nara de Deus, frisou a importância desse espaço de escuta.

“Esse encontro foi fundamental para que o Comitê Gestor pudesse ouvir diretamente os clamores dos setores de comércio, serviços e turismo. O diálogo qualificado é essencial para superar gargalos e construir uma regulamentação exequível”, avaliou.

O encontro reforçou o papel da CNC como interlocutora técnica do setor produtivo e evidenciou a importância da participação ativa das entidades representativas na construção de um novo sistema tributário mais simples, previsível e alinhado à realidade econômica do País.

Fonte: Portal do Comércio