Por Julliene Nogueira – Comunicação CFC

Os profissionais da contabilidade que atendem micro e pequenas empresas terão papel decisivo na adaptação às novas regras da Reforma Tributária do Consumo. Para apoiar esse processo, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com a Receita Federal e a Fenacon, realizou o 8º módulo do curso de capacitação sobre a reforma. O encontro ocorreu em formato híbrido, em Porto Alegre (RS), e apresentou as principais mudanças relacionadas ao Simples Nacional e ao Microempreendedor Individual (MEI), regimes que concentram a maior parte das empresas brasileiras.

O módulo explicou como as novas regras impactarão a rotina dos pequenos negócios e destacou o papel estratégico do profissional da contabilidade durante a transição para o novo sistema tributário.

Na abertura do evento, o presidente do CFC, Joaquim Bezerra, ressaltou, em mensagem por vídeo, a importância da qualificação técnica da classe contábil. “O Brasil inicia um novo ciclo no seu sistema tributário e essa transformação será conduzida na prática pela contabilidade. O CFC se uniu com a Receita Federal e a Fenacon para promover essa capacitação estruturada com a visão prática da reforma, mostrando nosso compromisso em qualificar os profissionais, antecipar cenários e contribuir para que esse processo seja implementado com segurança, eficiência e qualidade”, afirmou.

A presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Patrícia de Souza Arruda, ressaltou o papel crucial dos contadores como elo de transição das pequenas empresas: “A Reforma Tributária de Consumo vem para mudar a regra do jogo e dar uma nova etapa para a gestão das empresas do nosso país. Embora o Simples Nacional e o MEI sigam com suas premissas básicas na Constituição e não façam parte do texto da Reforma Tributária, eles trazem novas oportunidades de escolha que exigem que estejamos preparados para ajudar o empresário e a sociedade de maneira mais eficiente possível”, esclareceu.

Representando a Receita Federal, Altemir Linhares de Melo destacou que o sucesso prático do novo modelo depende profundamente da união de esforços entre o fisco e a classe contábil. “Trouxemos o que de melhor nós temos para discutir com a classe contábil os impactos no Simples Nacional e no MEI. Essa parceria entre as entidades e a Receita vem frutificando de maneira muito positiva, pois quem consegue de fato ler a situação do contribuinte e traduzir as novas regras federais para a realidade prática do cliente é o contador”, afirmou.

O gerente de projeto da Regulamentação da Reforma Tributária do Consumo, Fernando Mombelli, explicou a importância de democratizar o acesso ao aprendizado exposto no Curso. “Essa iniciativa surgiu para que houvesse uma parceria entre as entidades e passássemos conhecimento de forma gratuita. O contador é o verdadeiro operador do direito tributário na prática, e aproximar a visão da Receita Federal dos profissionais, estudantes e de quem lida com isso diariamente é fundamental para que a reforma seja aplicada com sucesso.”

Encerrando as considerações iniciais, o também mediador e gerente de projeto Marcos Hübner Flores sinalizou que o maior desafio desse processo tem sido o curto prazo para a adequação a mudanças tão profundas. De acordo com ele, prezar pela transparência e dialogar de forma constante em cada etapa são medidas essenciais para trazer segurança e diminuir as incertezas operacionais no dia a dia das empresas.

O que muda na prática para as micro e pequenas empresas?

O Simples Nacional e o MEI representam a grande maioria dos negócios ativos no Brasil. Justamente por abrigar milhões de pequenos empreendedores, o governo adotou a premissa de manter o modelo unificado de pagamento o mais próximo possível do que as empresas já conhecem hoje, evitando burocracia excessiva na rotina de quem fatura menos.

Entre as principais novidades explicadas no curso que o pequeno empresário precisará acompanhar com atenção, destacam-se:

• Nova data para pedir o Simples Nacional: A escolha para entrar no regime, que historicamente ocorria em janeiro, passará a ser feita no mês de setembro de cada ano. O pedido feito em setembro valerá para o primeiro dia útil do ano seguinte.
• Mais tempo para resolver pendências: Se o empresário tiver alguma dívida que impeça sua entrada no Simples, ele saberá disso na hora e terá um prazo de 30 dias para se regularizar antes de ter a entrada recusada.
• Escolha sobre os novos impostos: As pequenas empresas poderão escolher se vão continuar pagando os novos tributos sobre o consumo (IBS e CBS) de forma simplificada no documento de arrecadação único (o DAS) ou se preferem pagar esses novos tributos “por fora”. Essa decisão afeta diretamente como seus clientes acumularão créditos tributários.
• Declaração mais fácil e assistida: Os sistemas que as empresas usam para declarar seus impostos serão modernizados de maneira gradual para oferecer preenchimentos automáticos pelo fisco, diminuindo a chance de erros ou multas por parte do contribuinte.

Sobre o curso

A capacitação integra uma iniciativa conjunta do CFC e da Receita Federal, com apoio da Fenacon. O curso é composto por 18 módulos gratuitos, transmitidos ao vivo pelo canal oficial do CFC no YouTube, com programação prevista até 22 de setembro.

Além das transmissões on-line, o projeto contempla cinco encontros presenciais, distribuídos pelas cinco regiões do país, com o objetivo de ampliar o acesso às informações e aproximar o debate sobre a Reforma Tributária dos profissionais da contabilidade em todo o Brasil.