SESCON BLUMENAU entrará com ação judicial coletiva para garantir direito ao ISS fixo

Na terça-feira (29), o SESCON BLUMENAU realizou uma reunião com associados para detalhar os passos que serão tomados na ação judicial coletiva que será impetrada contra o município de Blumenau para garantir o recolhimento do ISS fixo.

De acordo com a assessoria jurídica da entidade já existe jurisprudência suficiente que permita embasar melhor tal ação, e desta forma, tornar o processo mais robusto. “Após várias tratativas, sem sucesso, tivemos que tomar essa iniciativa para garantir o direito dos nossos associados. E fazendo como uma ação coletiva, vimos como uma forma de fortalecer esta demanda”, afirma o presidente da entidade, Nelson José Mohr.

A intenção é impetrar um mandado de segurança para garantir aos integrantes da ação o depósito em juízo do valor do ISS, até que o processo seja concluído. “Imaginamos que esta ação deve levar alguns anos para terminar, e depositar o valor do tributo em juízo é uma forma de evitar prejuízos aos integrantes do processo durante este período”, afirmou a dra. Leila Piske Franke.

Diante do aceite dos presentes na reunião de participarem da ação, a assessoria jurídica da entidade entrará em contato com os interessados em integrar a ação, para que sejam recolhidos todos os documentos e informações necessárias. Os associados que quiserem participar da ação podem entrar em contato com o SESCON.

Fonte: SESCON BLUMENAU