Senado quer tratamento diferenciado para hidrogênio verde e veículos elétricos na reforma tributária

Senador Eduardo Braga (MDB-AM) acredita que há uma necessidade de estimular com mais ênfase projetos de transição energética no país, segundo relatos feitos à CNN

O grupo de senadores mais voltado às discussões da reforma tributária avalia incluir, no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, um regime diferenciado de impostos para investimentos em hidrogênio verde e veículos elétricos.

Essa possibilidade já chegou à mesa do relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e ele tem simpatia pela ideia. Braga acredita que há uma necessidade de estimular com mais ênfase projetos de transição energética no país, segundo relatos feitos à CNN.

Diversos setores têm feito campanha intensa, no Congresso Nacional, para receber tratamento especial no novo sistema de impostos. Aviação civil, energia elétrica, telecomunicações e escritórios de advocacia são alguns dos segmentos que pedem regras diferenciadas.

No texto aprovado pela Câmara, uma série de atividades econômicas ficou com desconto de 60% na cobrança do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). É o caso de serviços de saúde e de educação, do transporte coletivo de passageiros e de produtos agropecuários.

Outros setores — como serviços financeiros, construção civil, combustíveis e lubrificantes — terão regimes específicos de tributação definidos posteriormente.

De acordo com apuração da CNN, Braga e outros senadores mais dedicados à análise da reforma tributária resistem à ampliação dos setores contemplados com menos impostos. No entanto, hidrogênio verde e veículos elétricos têm sido lembrados pelo grupo como dois segmentos em que algum tipo de exceção é considerado válido.

No caso do hidrogênio verde, empresários defendem a elaboração de um marco legal para atrair mais investimentos no setor. A ideia já foi encampada publicamente, sem detalhes, pelo governo — por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Para os veículos elétricos, a exceção que deve ser acatada pelos senadores vai além do drama em torno da BYD, empresa chinesa que está se instalando na Bahia.

O caso da BYD envolvia a prorrogação de incentivos fiscais para montadoras localizadas nas regiões Nordeste e Centro-Oeste. A prorrogação foi derrubada por um voto, por meio de um destaque rejeitado no plenário da Câmara, e deve voltar no texto do Senado.

Já a mudança avaliada por Braga e por outros senadores é mais ampla: salvaguardar, na Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a possibilidade de criação de um regime diferenciado de tributos para permitir incentivos à fabricação de veículos elétricos, inclusive em regiões do país — como Sudeste e Sul — que hoje concentram a produção automotiva.

Fonte: CNN Brasil