O senador Laércio Oliveira (PP – SE) pediu, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (23), a rejeição de emenda ao texto original da Medida Provisória 1.147/2022, que altera a lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre o transporte aéreo até 2026. O senador criticou a possibilidade de destinação de parte do orçamento do Sistema S, quase R$ 450 milhões, para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). O parlamentar alertou sobre a inclusão de itens que, na opinião dele, estão fora do contexto da proposta, e podem prejudicar a atuação do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), com “um penduricalho insensato e improvisado”.
— Esse artifício está na contramão das necessidades do Brasil. Na busca pela competitividade, o nosso país precisa superar desafios com a elevação da escolaridade, da empregabilidade, da mobilidade social e com o avanço na melhoria da renda. A missão do Sesc e do Senac é o capital humano —argumentou.
O senador defendeu a atuação do Senac na formação profissional dos brasileiros e destacou a importância do Senac, que “mais qualifica mão de obra para o setor” de turismo. Laércio sugeriu outro caminho para criar incentivos.
— Ao invés de tirar recursos de instituições que são muito eficientes na sua missão, eu quero sugerir mais uma vez ao governo, através da Embratur, instalar uma parceria para qualificação profissional, por exemplo, dos beneficiários do Programa Bolsa Família. Eu já falei aqui uma vez. A iniciativa serviria para permitir a entrada dessas pessoas no mercado de trabalho e funcionaria como uma porta de saída do programa de transferência de renda — disse.
Laércio destacou também que, desde o início desta semana, contabiliza apoio de parte dos senadores contra a proposta.
— Contamos com dezenas e dezenas de requerimentos contrários aos chamados jabutis, que são emendas sem relação com o texto original. Todas as proposições apontam a completa falta de afinidade dos artigos contrabandeados com o tema da medida provisória — concluiu.
Fonte: Agência Senado
