Emissão de CNPJs de campanha poderá sofrer atrasos durante atualização dos sistemas da Receita Federal

Implantação do novo CNPJ Alfanumérico pode impactar a geração dos cadastros das candidaturas

Com o início das convenções partidárias, partidos políticos, federações e coligações já podem encaminhar à Justiça Eleitoral os pedidos de registro de candidaturas por meio do Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex). Após o recebimento dessas informações, a Justiça Eleitoral encaminha automaticamente os dados à Receita Federal para a emissão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de campanha.

A Receita Federal informou, no entanto, que realizará a implantação do novo CNPJ Alfanumérico, modelo que passará a ser utilizado nas novas inscrições de pessoas jurídicas. A mudança amplia a capacidade de geração de novos números de CNPJ e moderniza o cadastro nacional, sem alterar os registros já existentes.

A implantação do novo modelo vem sendo conduzida pela Receita Federal em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável pelo desenvolvimento e pela sustentação dos sistemas. Como parte desse processo, os órgãos vêm realizando etapas de testes, validações e ajustes técnicos para garantir uma transição segura para o novo padrão de identificação de pessoas jurídicas.

Em razão dessa atualização tecnológica, os sistemas responsáveis pela emissão de novos CNPJs passarão por um período de indisponibilidade temporária, o que poderá ocasionar atrasos na geração dos CNPJs de campanha das candidatas, dos candidatos, dos partidos políticos, das federações e das coligações.

Confira o cronograma divulgado pela Receita Federal:

• 23 de julho de 2026
  Das 21h do dia 23 de julho de 2026 (quinta-feira) até as 7h do dia 25 de julho de 2026 (sábado) a base do CNPJ estará disponível apenas para consultas, não sendo permitida a realização de atualizações ou alterações cadastrais.
• 25 de julho de 2026
  A partir das 7h do dia 25 de julho de 2026, conforme comunicado anteriormente, a base do CNPJ ficará totalmente indisponível para a execução dos procedimentos finais de implantação e conclusão da migração para o CNPJ Alfanumérico.
• 27 de julho de 2026
  A partir das 7h do dia 27 de julho de 2026 (segunda-feira) entram em produção os sistemas.
• 31 de julho de 2026
  Dia 31 de julho de 2026 (sexta-feira) será realizada a implementação do primeiro CNPJ Alfanumérico.

O CNPJ de campanha é indispensável para a abertura da conta bancária específica da campanha eleitoral e para a arrecadação e movimentação de recursos financeiros, conforme as regras da legislação eleitoral.

Fonte: TRE-PE