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Confira os prazos das obrigações acessórias de fevereiro

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Data de entregaDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
14EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita
> Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda.
> Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011.

(Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)
Dezembro/2024
17EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

(Consulte a Instrução Normativa RFB nº  2.043, de 12 de agosto de 2022)
Janeiro/2024
20DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza TributáriaDezembro/2024
21PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalJaneiro/2024
21DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – MensalDezembro/2024
28DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na FonteAno-Calendário/2024
28DMED – Declaração de Serviços Médicos e de SaúdeAno-Calendário de 2024
28DIMOB – Declaração de Informações sobre Atividades ImobiliáriasAno-Calendário de 2024
28E-FINANCEIRAJulho a Dezembro/2024
Fonte: Receita Federal

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