Agenda Tributária de março/2024: Confira as obrigações que devem ser entregues
Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob-supervisão
Acompanhar a agenda tributária é uma das atividades na rotina de profissionais contábeis e empresários. Durante o ano, diversas obrigações devem ser entregues corretamente e dentro do prazo, a fim de evitar multas e prejuízo ao negócio.
O período de entrega das obrigações de março coincidirá com o início do prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física. Para ajudar na organização deste mês e evitar problemas com o Fisco, a FENACON disponibiliza uma tabela com os envios do mês, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação.
Confira abaixo.
| Data de entrega | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 08/03 | Municípios devem enviar relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 29/Fevereiro/2024 |
| 14/03 | EFD-Contribuições (Consultar Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | Janeiro/2024 |
| 15/03 | EFD-Reinf: Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consultar Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) | Fevereiro/2024 |
| 15/03 | DCTFWeb: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Fevereiro/2024 |
| 20/03 | PGDAS-D: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Fevereiro/2024 |
| 21/03 | DCTF Mensal: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Janeiro/2024 |
| 31/03 | DOI: Declaração sobre Operações Imobiliárias | Fevereiro/2024 |
| 28/03 | DTTA: Declaração de Transferência de Titularidade de Ações | Julho a Dezembro/2023 |
| 28/03 | DME: Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Fevereiro/2024 |
| 28/03 | Defis: Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais | Ano-calendário de 2023 |
Para as pessoas físicas, fica definido:
| Data de Entrega | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
| 28/03 | DME: Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Fevereiro/2024 |
| 28/03 | DOI: Declaração sobre Operações Imobiliárias | Fevereiro/2024 |
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