Texto: Assessoria Parlamentar Fenacon

Em mais um programa Semana no Congresso Nacional, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, e a assessora parlamentar, Daiane Leopoldino, abordaram os principais temas de interesse do setor empresarial discutidos no Congresso Nacional esta semana.

Na terça-feira (13) o relator do texto da reforma tributária que trata das alterações de cobrança no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e da tributação de lucros e dividendos (PL 2337/21), deputado Celso Sabino (PSDB-PA), entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o parecer preliminar da proposta.

No mesmo dia, os deputados aprovaram, no Plenário, o projeto dos supersalários (PL 6726/16). O texto aplica-se a servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Devido às mudanças, a matéria retorna para nova votação dos senadores.

Ademais a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PLP 162/19) que permite a divulgação, pela Fazenda Pública, de informações relativas a empresas beneficiadas por renúncia fiscal, incentivo ou benefício tributário.

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