Texto: Assessoria Parlamentar FENACON

Confira análise do presidente da Fenacon, Sérgio Approbato acerca dos principais temas discutidos no Congresso Nacional.

A Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo reuniu-se na última terça-feira (22/3) para discutir a PEC 45/2019.

A proposta de autoria do deputado General Peternelli (União Brasil) cria um único imposto nacional sobre transações financeiras, em contrapartida à unificação dos impostos já existentes em um Imposto de Valor Agregado (IVA) prevista pela PEC 110. A proposta faz parte da Emenda de número 20 à PEC 45.

De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), a PEC 110/19 deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana de 4 a 8 de abril. A CCJ já tentou votar a proposta duas vezes, mas não houve acordo entre os senadores.

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