FENACON propõe solução para novos critérios de acesso ao GOV.BR que dificultam a obtenção dos informes do INSS

A FENACON enviou um ofício ao ministro da previdência social, Ministério da Fazenda e à Receita Federal do Brasil sobre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde aponta a dificuldade enfrentada para acessar o GOV.BR e propõe uma solução para este problema.

Neste ano de 2024, será possível acessar os rendimentos apenas quem estiver nas categorias Ouro e Prata do GOV.BR ou por meio de certificado digital. Porém, muitos aposentados e/ou pensionistas não se recordam da senha de acesso e, por isso, não conseguem recuperá-la, além de muitos não integrarem as categorias exigidas.

Em caso de falecimento, os inventariantes e/ou herdeiros destes espólios não têm acesso aos respectivos “GOV.BR”, ouro ou prata dos contribuintes. Será necessário se deslocar até uma unidade da Receita Federal ou do INSS para ter acesso à informação. Com isso, se tornarão cada vez mais comuns transtornos ligados à tal complexidade e burocracia para obtenção dos informes de rendimentos.

Para solucionar a questão, a FENACON sugere a liberação para emissão do documento via dados cadastrais ou a criação de acesso para o Profissional Contábil, tendo em vista que ele é o principal responsável pela elaboração e envio da declaração.

Além disso, esse profissional possui o certificado digital do contador, no qual ficam registradas as consultas realizadas. É importante ressaltar que existe um código de conduta a ser seguido pelos profissionais contábeis para manter o sigilo das informações.

A FENACON também solicitou uma reunião virtual com membros do INSS para debater melhor o assunto até chegarem a uma conclusão vantajosa para todos os grupos envolvidos.