Reforma do Imposto de Renda e Regulamentação de Moedas Virtuais entraram na pauta da semana

Texto: Assessoria Parlamentar FENACON

Confira análise do presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, acerca dos principais temas repercutidos no Congresso Nacional nesta semana.

Em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, o subsecretário da Receita Federal, Jonathan Formiga de Oliveira afirmou que o total de declarantes de criptoativos – as chamadas moedas virtuais – cresceu mais de seis vezes entre dezembro de 2019 e abril deste ano, passando de 94 mil para 617 mil pessoas físicas.

O Projeto de Lei 2303/15, que regulamenta o uso de moedas virtuais no Brasil de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) foi aprovado, com alterações, na comissão especial no mês passado.

Já no Senado, parlamentares e especialistas criticaram, nesta quarta-feira (27), o projeto (PL 2.337/2021) que altera as regras do Imposto de Renda. Para eles, o texto pode gerar problemas como perda de arrecadação para os cofres públicos, fuga de investimentos no país, aumento da pejotização e estímulo ao endividamento de empresas. O assunto foi debatido em audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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