Texto: Assessoria Parlamentar FENACON
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) divulgou na última terça-feira (5/10) seu relatório da proposta de Emenda à Constituição (PEC 110/19) da reforma tributária.
O texto cria um imposto dual, reunindo de um lado os impostos federais e, de outro, os tributos estaduais e municipais. A proposta prevê também o Imposto Seletivo (IS) em substituição ao IPI e que incidiria em itens selecionados, como cigarros e bebidas alcoólicas.
No programa Especial Reformas Tributária e Administrativa desta semana, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato juntamente com o vice-presidente Administrativo da Federação, Wilson Gimenez, e o diretor de Assuntos Legislativos, Diogo Chamun analisaram os futuros desafios caso a reforma tributária seja aprovada.
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