O Sescon-SP é um dos signatários do Manifesto do setor de serviços que se posiciona contra a votação este ano da reforma tributária e que pede mais tempo para discutir a proposta em 2021. “Todos sabemos a importância e necessidade de uma reforma tributária, mas ele requer um amplo debate, principalmente, com os operadores do sistema tributário. Ademais, as propostas em tramitação devem ser mais bem equalizadas, evitando-se desequilíbrio e impacto na carga tributária das micro e pequenas empresas, do setor de serviços e principalmente do consumidor final. Tratam de setores de suma importância para o PIB, bem como na questão da empregabilidade, e que se afetados poderão desequilibrar de forma sensível toda a economia do país. Não há mágica para corrigir tantos problemas do sistema tributário atual, é por este motivo que clamamos por mais reuniões e audiências públicas com os parlamentares.”, disse o presidente do Sescon-SP Reynaldo Lima Jr.
Os estudos importados de IVA no mundo, não refletem a realidade de um país de proporções continentais como o Brasil e foi por este motivo que o Sescon-SP começou a produzir estudos detalhados, trazendo projeções e números dos possíveis impactos em relação aos setores econômicos envolvidos, bem como quais suas consequências ao consumidor final. Há uma preocupação não somente com a carga tributária, mas com toda a realidade de obrigações acessórias e aumento da burocracia que tanto afeta o chamado custo Brasil. “Nesta esteira que o Sescon-SP propôs minutas de emendas às PECs 45 e 110, que foram apresentadas pelo deputado Laércio Oliveira e o senador Major Olimpo”, completou Lima.
Conforme exposto, não podemos somente nos pautar em literatura tributária mundial e na academia, avaliar o contexto histórico, político e principalmente a prática é de suma importância, e com este intuito que o Sescon-SP defende em uma de suas propostas de emenda, alíquotas diferenciadas. Em síntese, são propostas três faixas para tangíveis, intangíveis e serviços e bens essenciais. Para Lima, da forma que as redações das propostas em tramitação estão confeccionadas, educação, saúde, transporte público e cesta básica terão aumento de carga tributária, refletindo no consumidor final que vai pagar mais. Isso gera aumento de custo dos bens e serviços e inflação, por isso que acreditamos que precisa haver um equilíbrio e muita discussão sobre os projetos em tramitação. Como contadores, temos uma visão muito clara sobre os diversos segmentos”, disse Lima.
No manifesto, demonstramos a preocupação com o fato de lideranças políticas anunciarem a “imediata” aprovação do parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, em tramitação da Câmara, interditando o “indispensável” debate público.
A PEC da Câmara, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e idealizada por Bernard Appy, cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), substituindo três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. A mudança ocorreria em uma transição de 10 anos até a unificação dos tributos e calibragem da carga, enquanto isto, a sociedade teria que conviver com dois sistemas tributários, e provavelmente com mais obrigações principais e acessórias.
O manifesto alerta que somente com a publicação do parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é que se saberá quais os contornos da proposta em tramitação. O documento pede que se dê tempo suficiente para que todos possam analisar “à exaustão” o parecer da proposta.
“A nação brasileira clama por uma ampla reforma tributária. Mas que ela venha sem imposições ou pratos feitos, considerando que neste tema não existem verdades absolutas, nem fórmulas milagrosas”, diz o manifesto, que afirma ainda que prosseguir dessa forma é não apenas inconveniente, mas sobretudo altamente arriscado.
Fonte: Sescon-SP
