Proposta de autoria do senador catarinense Jorginho Mello teve a perenidade aprovada em primeira votação no Senado. Texto ainda terá que ser aprovado na Câmara dos Deputados
Esta quinta-feira (10) trouxe boas notícias para os pequenos e micro empresários do Brasil: o Senado aprovou o projeto de lei 4.139/2020 que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política permanente. O PL alterou a lei 13.999/2020 (Lei do Pronampe), de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) e sancionada pelo governo federal. Para se ter uma ideia do impacto da medida, o programa já emprestou mais de R$ 32 bilhões para micro e pequenas empresas de todo o país, com quase 38 mil contratos de créditos assinado.
Além disso, o programa deverá receber mais recursos para o financiamento de R$ 10 bilhões até o fim do ano. O PL 4.139/2020 também flexibiliza as regras do Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), que destina pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda. Permitindo que pequenas instituições operadoras do microcrédito direcionem até 20% do valor das operações para empréstimos pessoais para esse público. A proposta agora vai para a Câmara dos Deputados.
“Vejo como extremamente positiva a continuidade desse programa, que beneficia milhões de pequenas e micro empresas, ainda mais neste momento de incertezas causados pela pandemia do Covid-19. É uma sinalização importante e positiva do legislativo na preservação dos pequenos negócios e no respeito ao tratamento diferenciado e constitucional para as MPEs. Vamos acompanhar a tramitação e apoiar o PL até a sanção presidencial”, avaliou Reynaldo Lima Júnior, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP).
A primeira etapa do Pronampe, vinculada diretamente aos efeitos da pandemia, mantém as regras atuais e permanece em vigor enquanto perdurar o estado de calamidade pública. A segunda foi iniciada após o encerramento da pandemia e, de acordo com as regras, manterá vigentes os incentivos que vêm sendo fornecidos para as micros e pequenas empresas. Agora, na terceira etapa, o Pronampe seguirá regras que serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e será financiado por fontes diversas, como dotações orçamentárias, emendas parlamentares e até doações privadas.
“Outro aspecto importante que devemos salientar é que a primeira etapa do Pronampe, agora, poderá receber recursos destinados a outros programas emergenciais, de crédito, que ainda não foram utilizados até o dia 31 de dezembro. Entre esses programas estão o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas), que permite a antecipação de receitas em vendas feitas por cartão e o Programa Emergencial de Suporte e Empregos (Pese), que financia o pagamento da folha salarial das empresas. A partir de agora, os recursos desses programas serão administrados pelo Banco do Brasil, através do Fundo Garantidor de Operações.”, informou Lima.
Fonte: SESCON-SP
