Nesta segunda-feira, 02 de agosto, o Vice-Presidente do SESCON-SP , Carlos Alberto Baptistão, esteve reunido com o Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes e com presidentes e representantes de entidades contábeis.

Um dos principais temas debatido na reunião, foi em relação aos desenquadramentos das Sociedades Uniprofissionais do regime fixo do ISS, mesmo após as decisões recentes do STF e do STJ. Baptistão salientou que trata-se apenas do cumprimento de temas que foram pacificados nos tribunais Superiores, evitando que o contribuinte tenha que ingressar no judiciário para se manter no regime diferenciado.

Um outro ponto importante levantado pelo Vice-Presidente do Sescon-SP, foi o fim do cadastro do CPOM (Cadastro de Empresas de Fora do Município), que ainda é obrigatório para os contribuintes de outros municípios que prestam serviços na capital, apesar do tema já estar pacificado no STF; finalizou sua fala, com a necessidade de inclusão dos débitos de ISS oriundos do Simples Nacional no PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) e aventou a possibilidade de inclusão de débitos do ano de 2021. Foram tratados outros temas de relevância para a classe contábil e empresários em geral. O Prefeito e Secretários ouviram, esclareceram os projetos já em andamento e ficaram de estudar essas reivindicações.

Fonte: SESCON-SP