As ações foram aplicadas contra todos os governos estaduais e em 300 municípios do país
Vinícius Vicente*
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) ingressou com ações civis públicas contra prefeituras e governos estaduais pedindo reparação financeira dos associados por conta das medidas de lockdown. A entidade estima que mais de 300 mil estabelecimentos do setor foram fechados durante a pandemia, e que 77% dos que retomaram à atividade seguem trabalhando com prejuízo.
As ações foram aplicadas contra todos os governos estaduais e em 300 municípios do país. Segundo a associação, o valor justo de reparação seria de R$ 1 bilhão. O setor de bares e restaurantes foi um dos que mais sofreu durante a pandemia, totalizando mais de R$ 60 bilhões perdidos em vendas apenas no ano passado e 1,3 milhão de empregos fechados nesse período. No Distrito Federal, o prejuízo estimado foi de R$ 3 bilhões.
“As restrições impostas por governadores e prefeitos no enfrentamento da pandemia deixaram ganhadores e perdedores. Não questionamos o mérito das medidas, apenas queremos deixar claro que os governos, estaduais e municipais, chegaram até mesmo impedir o funcionamento das empresas, gerando perdas mensuráveis. Donos de bares e restaurantes pagaram uma conta injusta e desproporcional pelo bem-estar coletivo”, afirmou o presidente nacional da Abrasel, Paulo Solmucci.
A associação pretende, após o possível ganho de causa, inserir causas individuais de cada um de seus associados, apresentando cálculos de perdas comprováveis.
“Nunca fomos contra lockdown ou medidas de distanciamento, apenas lutamos por alguma ação governamental que em outros países, foi extensa”, disse Gabriel Ferreira Rocha, dono do café Delirium Brasília, na 405 Sul, que está fechado desde março deste ano, sem condições financeiras de reabrir as portas. Segundo relatório do Banco Mundial, 77 países promoveram iniciativas de reparação a fundo perdido. O Brasil não está nessa lista.
De acordo com Beto Pinheiro, presidente da Abrasel no DF, a fase mais difícil ficou para trás. “Já temos relatórios de abril e maio que apresentam índices parecidos com o mesmo período de 2019”, disse. “Isso se deve à colaboração do governo e à melhora no aspecto da pandemia.”
*Estagiário sob a supervisão de Odail Figueiredo
