Texto: Assessoria Parlamentar FENACON

Além das já conhecidas PEC’s 45 e 110/19 e do PL 3887/20 que propõem a reforma tributária, também tramita na Câmara dos Deputados e no Senado Federal uma série de projetos que tratam de tributação da renda e do patrimônio.

No Especial Reformas Tributária e Administrativa desta semana, o presidente da FENACON, Sérgio Approbato juntamente com o diretor de Assuntos Legislativos da Federação, Diogo Chamun analisaram as propostas tributárias que correm por fora das discussões centrais da reforma.

O diretor Diogo Chamun demonstrou preocupação em relação aos projetos de lei que tramitam paralelamente às discussões da reforma tributária. Segundo ele, propostas que tratam da atualização da tabela do IRPF, por exemplo, é uma bandeira da FENACON, no entanto, o discurso populista dos congressistas de supostamente tirar dos mais ricos e dar para os pobres para sanar a defasagem da tabela pode ser perigosa.

“A defasagem da tabela é uma grande injustiça com todos os trabalhadores. O que nos preocupa é que a compensação econômica e financeira para atualizar a tabela se daria com a tributação de dividendos entre outras. Um tema tão importante está passando num movimento lateral à reforma tributária”,

O presidente Sérgio salientou que a não atualização da tabela progressiva do imposto de renda significa aumento indireto de tributos. Approbato lembrou ainda que no ano de 2015 foi feita uma correção parcial da tabela, mas não houve mudança significativa, ou seja, desde o ano de 1996 a tabela não é corrigida. Ademais, afirmou que tributar lucros e dividendos atingirá de forma negativa o empresariado brasileiro.

“Terá um aumento de tributação dos dividendos e dos lucros, porque vai criar uma nova tributação.  Isso gera um aumento de carga tributária para o cidadão e para as empresas, desestimulando a atividade econômica do país”, alertou.

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