Último encontro apresentou os efeitos das novas regras para locação, incorporação e comercialização de imóveis e destacou desafios da implementação da reforma
A quarta e última live da série Reforma Tributária na Prática, promovida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) na sexta-feira (19), detalhou os impactos da reforma na construção civil, na incorporação e na locação de imóveis, apresentando temas como compra, venda e tributação do setor. A transmissão, ao vivo, contou com a participação do membro do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) Roney Freire.
Para o conselheiro, a reforma altera profundamente a tributação imobiliária, pois agora o setor passa a ser tributado como consumo. “Isso é revolucionário, porque essas operações, como de locação de imóveis, não eram tributadas.” Essa mudança representa uma ampliação significativa das operações imobiliárias sujeitas à tributação.
Para ilustrar um dos principais desafios da aplicação da reforma no setor, Freire trouxe dados sobre a declaração de aluguéis no imposto de renda. Apenas dois em cada dez aluguéis nas capitais brasileiras têm seus rendimentos declarados à Receita Federal. “A reforma terá que encontrar ferramentas para corrigir essas disparidades e distorções”, afirmou.
Ainda assim, nem todos os locadores precisarão declarar seus ganhos com aluguel. Segundo as novas regras, pessoas físicas só serão tributadas se seus ganhos anuais ultrapassarem R$ 240 mil e elas possuírem mais de três imóveis. Nas locações de curta duração realizadas por plataformas como Airbnb, com prazo de até 90 dias, o locador será tributado como prestador de serviços de hotelaria.
No caso da compra e venda de imóveis, a reforma prevê mecanismos de redução da carga tributária em determinadas operações do setor. “O redutor social, criado nessa reforma, vai proteger o mercado de habitação popular. Isso impacta principalmente consumidores de baixa renda, como do programa Minha Casa, Minha Vida.”
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Live encerra série de quatro encontros
A live realizada nesta sexta-feira marcou o encerramento da série Reforma Tributária na Prática. Ao longo de quatro encontros virtuais, especialistas analisaram os principais impactos da reforma tributária nas empresas, apresentando temas como as mudanças no sistema de tributação sobre o consumo, o período de transição para o novo modelo, os reflexos para os diferentes setores econômicos e os desafios de adaptação das organizações ao novo cenário.
A iniciativa foi desenvolvida com base na cartilha “Reforma Tributária do Consumo: o que muda para o seu negócio a partir de 2026”, elaborada pela CNC, reunindo informações práticas sobre as mudanças trazidas pela reforma tributária. Acesse o canal CNC Play no YouTube para rever as outras entrevistas e esclarecer suas dúvidas. A Confederação seguirá produzindo conteúdos práticos para apoiar os empresários durante a implementação da reforma tributária. Fique atento ao nosso site.
Fonte: Portal do Comércio
