O Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) – ICMS esteve em pauta no terceiro módulo do curso Reforma Tributária do Consumo. A capacitação aconteceu, na modalidade híbrida, na manhã desta terça-feira (9), e reuniu especialistas da Receita Federal do Brasil (RFB) que apresentaram as novidades referentes ao novo regime de tributação. As atividades presenciais aconteceram na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília/DF.

Na abertura do evento, o auditor-fiscal da Receita Federal e gerente do Projeto para a Regulamentação da Reforma Tributária na RFB, Fernando Mombelli, ressaltou que o curso proporciona os conhecimentos necessários para que seja possível colocar a Reforma Tributária em prática.

O auditor-fiscal também justificou a importância de se abordar a temática em um dos módulos da capacitação. “Parece um pouco estranho nós falarmos em Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais do ICMS nesse momento. Parece um pouco fora da Reforma Tributária, mas lembrando que foi uma condição sine qua non para que pudéssemos passar a Emenda Constitucional 132, na medida em que nós tínhamos benefícios concedidos de forma onerosa em um prazo certo e que foram convalidados pela Lei Complementar nº 160, de 2017, com prazo final de 15 anos, que se esgota em 2032”, contextualizou.    

O auditor-fiscal da Receita Federal e gerente do Projeto para a Regulamentação da Reforma Tributária na RFB, Roni Peterson, explicou que o tema é novo e que foi necessário apresentar o assunto no início do curso por ser algo que já está em andamento. O moderador do módulo lembrou que o prazo para a habilitação aos benefícios já está em curso e que, apesar de envolver um período longo de três anos, há a necessidade de preparação e de estudo. “Por isso, antecipamos esse módulo para ser um dos iniciais, para que o conhecimento sobre essa matéria já seja difundido e as pessoas, as empresas, os contadores e os advogados, todos os operadores, possam se preparar a contento e fazer todo o processo de uma forma tranquila, de uma forma planejada e com todo o conhecimento necessário”, afirmou.

O tema foi apresentado por três auditores fiscais da Receita Federal. O coordenador dos grupos de trabalho regulamentar e operacional relativos ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, Gustavo Busato, apresentou uma visão geral sobre os principais conceitos que envolvem o assunto.

Em continuidade, o delegado-adjunto da Delegacia Nacional de Benefícios Fiscais da RFB, Reinado de Paiva, expôs o funcionamento da primeira fase de habilitação. A terceira parte do módulo foi apresentada pelo membro do grupo de trabalho da Reforma Tributária relativo ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, Fernando Kreisig. O representante da Receita Federal detalhou os cálculos e a visão quantitativa sobre os valores que serão compensados às empresas.

Todo o conteúdo trabalhado no módulo pode ser conferido no canal do CFC no YouTube. Para acessar, clique aqui.

Próximos módulos já têm datas definidas

Os próximos módulos já têm data marcada. Na próxima terça-feira (16), acontece a quarta aula da série de capacitações. A iniciativa, que terá como tema Cadastro, será na modalidade híbrida, com atividades presenciais na cidade de Recife/PE. As inscrições estão abertas e podem ser feitas aqui.

O curso Reforma Tributária do Consumo é fruto de uma parceria do CFC e da RFB. A atividade conta com o apoio da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).

Ao todo, a capacitação é composta de 18 módulos e conta pontos para o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do CFC. Os participantes também receberão certificados.

Confira os próximos módulos:

• Módulo 4 — Cadastro — 16 de junho
• Módulo 5 — Obrigações Acessórias — 23 de junho
• Módulo 6 — Apuração Assistida — 30 de junho
• Módulo 7 — Compensação, Ressarcimento, Restituição e Transferências — 7 de julho
• Módulo 8 — Simples Nacional e MEI — 14 de julho
• Módulo 9 — Economia Digital — 21 de julho
• Módulo 10 — Regimes Diferenciados e Específicos — 28 de julho
• Módulo 11 — Planos de Assistência à Saúde e Concursos de Prognósticos — 4 de agosto
• Módulo 12 — Serviços Financeiros — 11 de agosto
• Módulo 13 — Bens Imóveis — 18 de agosto
• Módulo 14 — Agronegócio e cooperativismo agrícola — 25 de agosto
• Módulo 15 — Zona Franca de Manaus (ZFM) e Áreas de Livre Comércio (ALC) — 1º de setembro
• Módulo 16 — Combustíveis e Energia Elétrica — 8 de setembro
• Módulo 17 — Imposto Seletivo — 15 de setembro
• Módulo 18 — Temas complementares e aplicação prática (casos especiais) — 22 de setembro

Os módulos também serão transmitidos pelo canal do CFC no YouTube e ficarão disponíveis na plataforma EduCont do CFC.

Para fazer a inscrição, clique aqui.

Por Lorena Molter – Comunicação CFC