Mais de 44 milhões de declarações foram entregues; governo prepara pagamento de cashback para quem não era obrigado a declarar

Por Comunicação FENACON

A Receita Federal encerrou o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 com números históricos. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, foram recebidas 44.498.717 declarações até o fechamento do período de envio, resultado que, segundo ele, demonstra o amadurecimento do sistema tributário nacional e o compromisso dos contribuintes brasileiros com suas obrigações fiscais.

Em destaque, o ministro ressaltou que a Receita Federal efetuou o pagamento de R$ 16 bilhões em restituições antes mesmo do encerramento do prazo de entrega das declarações. O montante, o maior já liberado em um único lote, beneficiou cerca de 9 milhões de contribuintes.

Durigan também anunciou uma novidade para este ano: o primeiro pagamento do chamado cashback do Imposto de Renda, previsto para o dia 15 de julho. A medida permitirá a restituição automática de aproximadamente R$ 500 milhões a contribuintes que não estavam obrigados a apresentar a declaração referente ao exercício de 2025, mas possuíam valores de imposto retidos na fonte a serem devolvidos.

De acordo com o ministro, 56,1% dos contribuintes terão valores a restituir, enquanto 23% terão imposto a pagar e 21% ficaram isentos de tributação. Ele destacou ainda que o objetivo do governo é ampliar a simplificação do processo declaratório, tornando o Imposto de Renda cada vez mais automático, com o cidadão apenas conferindo e validando as informações disponibilizadas pela Receita.

Receita avalia metas cumpridas

Durante coletiva realizada pela Receita Federal e pelo Serpro, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, avaliou que os principais objetivos traçados para a temporada de 2026 foram alcançados. Entre os destaques estão a ampliação da declaração pré-preenchida, a redução do tempo de processamento das informações e a maior rapidez no pagamento das restituições.

Barreirinhas informou que a Receita já trabalha para disponibilizar, ainda este ano, declarações totalmente elaboradas pelo próprio Fisco para contribuintes que tenham direito à restituição, mesmo sem obrigação de declarar. A iniciativa deve beneficiar cerca de 4 milhões de brasileiros.

O secretário também enfatizou a importância das informações coletadas pela declaração para subsidiar políticas públicas. Pela primeira vez, os contribuintes puderam informar raça e cor no formulário, dados que serão utilizados exclusivamente para fins estatísticos e de formulação de políticas governamentais.

Tecnologia garante estabilidade e recordes

O sucesso da operação foi sustentado por uma ampla estrutura tecnológica desenvolvida pelo Serpro. O presidente da estatal, Wilton Mota, destacou que o sistema brasileiro de Imposto de Renda é referência internacional e que os investimentos realizados garantiram estabilidade total durante o período de entrega.

Para atender à crescente demanda, a capacidade de processamento do ambiente principal foi ampliada em 37% em relação ao ano anterior. O Serpro também reforçou a infraestrutura de conectividade dos seus datacenters e adotou mecanismos adicionais para suportar o pico de acessos registrado nos últimos dias do prazo.

Segundo o auditor-fiscal José Carlos Fonseca, todas as metas operacionais foram atingidas. Ele destacou que, durante todo o período de recepção das declarações, o sistema permaneceu disponível praticamente de forma ininterrupta, registrando apenas breves intervalos sem envio de declarações durante a madrugada.

Fonseca também comemorou o desempenho das empresas na adaptação ao uso do eSocial e da EFD-Reinf como fontes de informações para a declaração. A taxa de retenção em malha caiu para 4,97%, percentual alinhado à média histórica observada nos últimos anos.

Com o encerramento da entrega das declarações e o pagamento do maior lote de restituição da história, a Receita Federal inicia agora a preparação dos próximos lotes. A expectativa do órgão é que, após o pagamento previsto para 30 de junho, mais de 80% de todas as restituições programadas para 2026 já tenham sido efetivamente creditadas aos contribuintes.

Com informações da Receita Federal, Serpro e Estadão