Acordo entre Brasil e Espanha busca ampliar a competitividade e a inserção internacional de micro, pequenas e médias empresas por meio de cooperação em inovação, digitalização e acesso a mercados

O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), e o Ministério da Economia, Comércio e Empresa do Reino da Espanha (MINECO) assinaram, na última sexta-feira (17), um Memorando de Entendimento (MdE) voltado ao fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e à promoção de sua inserção internacional.

A assinatura ocorreu no contexto da visita oficial do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Espanha e integra as entregas estratégicas da agenda bilateral, reafirmando o compromisso dos dois países com o desenvolvimento sustentável, a inovação e a internacionalização das MPMEs.

O MdE estabelece um marco institucional de cooperação entre Brasil e Espanha para o intercâmbio de boas práticas, o desenvolvimento de projetos conjuntos e o fortalecimento de ecossistemas empreendedores, com foco em transformação digital, inovação, acesso a mercados e integração em cadeias globais de valor.

MPMEs no centro da agenda econômica bilateral

A iniciativa reflete o papel central das MPMEs nas economias brasileira e espanhola. Na Espanha, cerca de 3 milhões de MPMEs representam 99,07% das empresas, empregam 61% da força de trabalho e respondem por aproximadamente 65% do PIB. No Brasil, as MPMEs correspondem a 97,5% das empresas, mais de 30% do PIB e mão da metade dos postos de trabalho, mas por menos de 1% do valor exportado.

Ao estabelecer canais estruturados de cooperação, o acordo permitirá avanços concretos em áreas como:

• internacionalização de empresas e soft landing;
• programas de inovação e transformação digital;
• capacitação empresarial e empreendedorismo;
• fortalecimento de startups e acesso a financiamento;
• articulação institucional e melhoria contínua de políticas públicas.

Acordo Mercosul–União Europeia: uma nova fronteira para as MPMEs brasileiras

O MdE ganha relevância estratégica no contexto do Acordo Mercosul–União Europeia, que inaugura uma nova etapa na inserção internacional das MPMEs brasileiras.

Pela primeira vez, um acordo comercial dessa magnitude incorpora um capítulo específico dedicado às pequenas e médias empresas, reconhecendo suas limitações estruturais e estabelecendo mecanismos concretos para superá-las .

Entre as principais oportunidades abertas pelo acordo, destacam-se:

• Redução de custos de acesso ao mercado europeu, com eliminação de tarifas em mais de 90% do comércio bilateral;
• Simplificação de procedimentos aduaneiros e regras de origem, reduzindo barreiras operacionais;
• Ampliação da transparência regulatória, com acesso a informações claras e específicas para MPMEs;
• Maior segurança jurídica e previsibilidade, fundamentais para decisões de investimento;
• Acesso a mercado de serviços, compras públicas e investimentos, especialmente relevantes para empresas de tecnologia e serviços;
• Integração em cadeias de valor euro-latino-americanas, permitindo que MPMEs brasileiras atuem como fornecedoras de empresas europeias.

Espanha como porta de entrada estratégica para a Europa

No novo contexto comercial, a Espanha consolida-se como parceiro-chave e plataforma de acesso para MPMEs brasileiras ao mercado europeu ampliado. Sua posição como hub logístico, sua forte presença empresarial na América Latina e sua proximidade institucional reforçam seu papel estratégico.

O MdE assinado permitirá transformar essa convergência em resultados concretos, criando pontes entre ecossistemas empresariais e ampliando oportunidades de negócios, investimentos e inovação.

A formalização do Memorando de Entendimento será seguida pela elaboração de um Plano de Ação conjunto, com iniciativas concretas, metas definidas e mecanismos de acompanhamento, garantindo que a cooperação bilateral produza impactos tangíveis para as MPMEs de ambos os países.

O Acordo Mercosul–União Europeia, aliado a iniciativas como o MdE Brasil–Espanha, representa uma oportunidade histórica para as MPMEs brasileiras.

Mais do que ampliar exportações, trata-se de uma transformação estrutural: reduzir custos, diminuir complexidade e mitigar riscos, criando condições reais para que pequenas empresas se tornem protagonistas do comércio internacional.

O desafio agora é converter esse potencial em resultados — por meio de políticas públicas eficazes, cooperação internacional e mobilização do setor produtivo.

Fonte: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte