Questões que cercam a continuidade da atividade contábil frente a segunda onda da pandemia em 2021, como as medidas restritivas, as adaptações ao funcionamento dos escritórios contábeis, os pleitos de suspensão de obrigações principais, os pedidos de prorrogações de obrigações acessórias e anistias de multas e penalidades, foram os pontos abordados no Webinar promovido pelo Portal Contábeis, com a participação dos Presidentes do Sescon-SP, Reynaldo Lima Jr., e do Conselho Regional de Contabilidade, José Donizete Valentina, que aconteceu na tarde de 31 de março, via YouTube.
As mudanças repentinas que ocorreram no Estado no último mês, devido ao agravamento da pandemia da Covid-19, criando uma nova fase emergencial, ainda mais restritiva, pelo Centro de Contingência do Plano São Paulo, causaram incertezas para os profissionais da contabilidade, em relação a possibilidade de manutenção de suas atividades internas para execução dos seus serviços. No último decreto estadual publicado, ficou claro que nesta fase os escritórios só poderiam trabalhar em teletrabalho, não podendo exercer qualquer atividade presencial interna, mesmo que sem atendimento ao público.
Em suas palavras iniciais, os presidentes do Sescon-SP e CRCSP, enfatizaram a importância e a essencialidade da atividade contábil para os contribuintes e para o Poder Público. Trata-se de uma atividade de suporte para os setores essenciais, bem como para os Fiscos, enfatizaram. É o profissional da contabilidade que auxilia os contribuintes no cumprimento das obrigações principais e acessórias, além de manter a folha de pagamento das empresas e dos compromissos trabalhistas e previdenciários. Seria uma catástrofe a interrupção da atividade contábil, haveria um colapso na atividade dos contribuintes, na arrecadação e na fiscalização.
E para evitar multas e mais prejuízos à classe contábil, o Sescon-SP e o CRCSP se uniram às demais entidades congraçadas e assinaram um manifesto, oficiando os principais órgãos federais, estaduais e municipais, pedindo a prorrogação destes vencimentos e ainda solicitando o reconhecimento da atividade como essencial.
“Com essa segunda onda da pandemia, por um lado tivemos os estados e municípios decretando lockdowns ou feriados prolongados, por outro passamos novamente por restrições mais severas aos escritórios contábeis, impedindo em muitos casos a possibilidade do trabalho presencial interno, em um período de entregas de declarações e outras responsabilidades. Isso tudo sem que estes profissionais tenham condições tecnológicas e financeiras apropriadas para atuarem em home office, visto que 70% dessas empresas são micro e pequenas. Com este cenário, nós, do Sescon-SP, decidimos sair em defesa dos nossos representados, em parceria com as demais entidades, com uma série de medidas conjuntas e necessárias”, explicou Reynaldo Lima Jr.
O Presidente do Sescon-SP aproveitou a oportunidade para apresentar as ações pontuais que a entidade tem realizado nos últimos dias, partindo do manifesto e da oficialização da Receita Federal, Caixa Econômica Federal, entre outras instituições, que já têm resultado positivamente, com algumas vitórias significativas, como a prorrogação do Simples Nacional e da entrega da Defis, por exemplo, além do adiamento das declarações de IRPF para o dia 31 de julho, que logo mais será sancionada.
“O que defendemos, tanto o Sescon-SP como o CRCSP, é a segurança jurídica para atuação dos profissionais contábeis, pedindo a essencialidade da classe, mas, sem sombra de dúvidas, nossa prioridade é a manutenção da vida, precisamos da vacina, devemos tomar todos os cuidados para combater a disseminação dessa pandemia, que é gravíssima, mas temos que continuar lutando também pela economia, pois é o consumidor e o empresário que vão pagar essa conta muito alta”, enfatizou o Presidente do Conselho Regional de Contabilidade.
“Outra grande preocupação do Sescon-SP é com a área social, já que com a pandemia as doações às entidades assistenciais caíram drasticamente e elas continuam atendendo as pessoas em situação de vulnerabilidade social e precisam de muita ajuda, hoje mais do que nunca. Por isso, lançamos duas ações on-line para arrecadar recursos que serão revertidos em cestas básicas para as entidades cadastradas no Sescon Solidário, além de incentivar a doação de parte do Imposto de Renda na hora da declaração. Outro projeto que gostaria de destacar é o Re_tech, que criamos no ano passado, no auge da crise, para que os nossos associados pudessem adquirir produtos e serviços tecnológicos, financiando os valores com as empresas parceiras e assim, conseguissem trabalhar com segurança em home office”, continuou Lima no bate papo.
“Hoje podemos afirmar que nunca estivemos tão unidos e temos visto um número impressionante de pessoas participando desses encontros virtuais, o que é excelente. Assim, devemos continuar reunindo forças, por meio das associações, cobrando o poder público e disseminando essas boas ações, focando na coletividade”, completou José Donizete Valentina.
Para finalizar o encontro, o Presidente do Sescon-SP deixou um desafio para o governo: “Já que ele realizou diversas ações para gerar recursos financeiros para as empresas em 2020, como o PRONAMPE, porém a maioria das MPE não conseguiu o recurso. Uma maneira mais simples, para evitar a burocracia, neste ano é que o governo abra mão do recebimento dos impostos e tributos por 90 dias, por exemplo, para assim gerar capital de giro para as empresas e sem intermediários, com o devido respaldo jurídico, obviamente, preservando as empresas, os empregos e ajudando na retomada da economia de forma mais rápida e eficiente.”
Visualizaram a Live mais de mil internautas, que puderam tirar suas dúvidas com os participantes. Perdeu o evento do Portal Contábeis? Clique aqui e confira: https://www.youtube.com/watch?v=xS3vfJYOVTw
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Fonte : SESCON-SP
