Em cerimônia realizada na tarde desta segunda-feira (11), no Salão Nobre da Prefeitura de Belo Horizonte, tomaram posse os novos conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Tributários (CART-BH) para o triênio 2025-2028. O evento reuniu autoridades, representantes de entidades da sociedade civil e membros da administração municipal.

A mesa de honra foi composta pelo prefeito Álvaro Damião, pelo secretário municipal de Fazenda, Pedro Meneguetti, pelo presidente eleito do CART-BH, Mateus Marques Pacheco, pela vice-presidente eleita, Letícia Soares Barbosa Mendes, pelo subsecretário da Receita Municipal, Fernando Huber, e pelo presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-MG e da CDL-BH, Marcelo de Souza e Silva.                                                                                                                                                  

O CART-BH, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda, é responsável pelo julgamento dos processos administrativos tributários em primeira e segunda instâncias, por meio da Junta de Julgamento Tributário e do próprio Conselho de Recursos Tributários. Criado pela Lei nº 10.082/2011 e regulamentado pelo Decreto nº 18.783/2024, o órgão garante equilíbrio entre Fisco e contribuinte, fortalecendo a segurança jurídica e contribuindo para a redução da judicialização de conflitos tributários.

As decisões do Conselho são enriquecidas pela participação paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil, indicados por entidades como CDL-BH, OAB-MG, Sebrae-MG, Fecomércio-MG, Sinduscon-MG, Sescon-MG, CRC-MG, Federaminas e Fiemg.

Diretores do SESCONMG tomam posse no CART-BH

O diretor Emanuel Pereira Barbosa tomou posse como conselheiro efetivo no Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município (CART-BH), enquanto o diretor Wagner Prata Moreira foi empossado como conselheiro suplente, ambos representando o SESCONMG no triênio 2025-2028.

A presença dos dois dirigentes do SESCONMG reforça a representatividade e a qualificação técnica da entidade no colegiado. Com sólida experiência e reconhecida atuação nas áreas de contabilidade e direito tributário, Emanuel e Wagner chegam ao Conselho com o compromisso de contribuir para decisões justas, transparentes e tecnicamente embasadas.

O SESCONMG acredita que a participação de seus diretores será decisiva para o fortalecimento do CART-BH, agregando conhecimento, visão estratégica e compromisso com o desenvolvimento institucional e técnico do setor contábil e tributário em Belo Horizonte.

Durante a cerimônia, o prefeito Álvaro Damião ressaltou a importância do Conselho na garantia da justiça tributária e no fortalecimento da gestão fiscal da cidade:

“O CART, em última análise, é o nosso instrumento para a justiça tributária. É através dele que a gente pode colocar as nossas contas em dia e fazer aplicar as leis da cidade. O tributo é importante, mas aplicar esse tributo é tão ou mais importante. Para isso, eu preciso e conto com a ajuda de vocês”, disse o prefeito aos conselheiros empossados.

A programação contou ainda com a palestra “Novos Princípios Tributários e o Eventual Impacto no Processo Administrativo”, ministrada por Bernardo Mota Moreira, doutor e mestre em Direito Tributário pela UFMG.

Ao final, o secretário municipal de Fazenda, Pedro Meneguetti, e o  presidente eleito do CART-BH, Mateus Marques Pacheco, entregaram os certificados aos conselheiros titulares e suplentes que atuarão no triênio 2025-2028, entre eles representantes da administração municipal e das entidades da sociedade civil.

A posse marcou o início de um novo ciclo no CART-BH, com a expectativa de fortalecer a transparência, a técnica e a legitimidade das decisões no contencioso tributário administrativo de Belo Horizonte.

Fonte: SESCON-MG