De acordo com o diretor-executivo do IFI, a dívida pública do país deve terminar em 92,7 % do Produto Interno Bruto neste ano

Texto: Assessoria Parlamentar da Fenacon, sob supervisão da Agência Fenacon de Notícias

O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), Felipe Scudeler Salto, analisou no #EspecialReformas o cenário fiscal do Brasil e das incertezas econômicas devido ao cenário de crise provocada pelo o avanço da pandemia do coronavírus.

No bate-papo com o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, o economista frisou que a questão fiscal no país é muito grave. De acordo com as projeções atuais, revisadas pela IFI, a dívida pública do país deve terminar 2020 em 92,7 % do Produto Interno Bruto (PIB).

DADOS IBGE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou, nessa quarta-feira (3/3), dados acerca do Produto Interno Bruto (PIB). Com o advento da pandemia da Covid-19, o PIB despencou 4,1% em 2020 e fecha o ano em R$ 7,4 trilhões. Segundo estimativas da Instituição, a economia cresceu 0,3% ao ano na década encerrada em 2020, desempenho pior que o registrado nos anos 1980. Consequentemente, a última década é considerada a pior em 120 anos.

Em sua fala inicial, Salto explicou que a questão fiscal no Brasil é muito grave. De acordo com as projeções atuais, revisadas pela IFI, a dívida pública do país deve terminar, este ano, em 92,7 % do Produto Interno Bruto (PIB).

Em razão das ações contra a crise da Covid-19, “a tendência é de alta”. Segundo ele, o governo gastou mais de R$520 bilhões com transferências para estados e municípios, gastos diretos em saúde, transferências fundo a fundo, crédito para as empresas por meio da Peac Maquininhas e dos créditos via Fundo Garantidor de operações (FGO) e via Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). Ainda sobre as despesas, Felipe Salto afirmou que somente com o auxílio emergencial, o governo federal gastou R$290 bilhões.

“Nesse contexto de grande dificuldade na economia, é muito difícil você resolver o problema fiscal da noite para o dia e nem é desejável que se faça isso. O importante é ter o plano fiscal”, afirmou Salto.

Devido ao aumento considerável da despesa obrigatória, principalmente no período entre 2004 a 2013 e o consequente quadro de déficit primário, o teto de gastos foi adotado em 2016 com o objetivo de controlar a despesa pública.

“Nós temos um déficit projetado para esse ano de R$ 247, 1 bilhões. É claro que o teto foi uma inovação importante, mas ele sozinho não resolve o problema. Precisamos avançar no controle das despesas efetivamente para que se possa recuperar o chamado superávit primário e aí sim a dívida pode voltar a ter um certo equilíbrio em relação ao PIB”, disse o diretor da IFI.

O presidente Sérgio Approbato salientou que o governo apresentou propostas com o objetivo de sanar os problemas fiscais, porém há “um caminho político difícil de atravessar” no legislativo. Para atrair investidores, Approbato evidenciou que é essencial que se alcance a estabilidade fiscal do país por meio de proposituras bem delineadas.

PEC EMERGENCIAL

O diretor-executivo da IFI afirmou que o ministro da economia, Paulo Guedes deu sinalizações do plano que ele quer fazer, a PEC emergencial é uma das ações capitaneada pelo governo federal. No entanto, não há uma articulação consistente junto ao legislativo.

“A PEC emergencial (PEC 186/2019) foi apresentada em 2019 pelo governo e agora ela ganhou uma sobrevida, porque a nova rodada do auxílio emergencial entrou no texto da PEC”, lembrou Felipe.

De acordo com Salto, a contrapartida de incluir o auxílio na proposta de ajuste fiscal é temerária, pois as diretrizes da PEC não geram efeitos fiscais de curtíssimo prazo. Ou seja, segundo o economista, se aprovasse hoje essa proposta, as medidas teriam efeito a partir de 2025.

Diante desse cenário, Felipe Salto afirmou que o Brasil perdeu a capacidade de planejar, desde os anos 1990, quando o Estado deixou de usar os instrumentos de planejamento dispostos na Constituição Federal.

“O Estado tem que se reorganizar, vai precisar abrir espaço para investimentos. Isso tem de ser feito de maneira responsável. O Brasil é pródigo em criar regras, mas para cumprir as regras não somos tão bons assim”, ressaltou.

AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última semana, a lei que estabelece a autonomia do Banco Central. Em sua fala, Sérgio Approbato destacou a importância da aprovação dessa matéria no Congresso Nacional, já que era uma das prioridades do governo.

De acordo com Salto, houve episódios em que o governo tentou exercer uma influência maior na decisão do Banco Central, mas foram exceções. O diretor do IFI acrescentou que a mencionada lei tem problemas como: a fixação do mandato para os diretores e a perda de status de ministro do presidente do Banco Central. Ele afirma que esta perda de status deixa o dirigente mais exposto a ataques diversos. Ademais, o mandato que foi fixado na nova lei poderá ter uma influência político-partidária no momento da escolha de presidente e diretores.

“Vamos ver as consequências disso, é possível que a gente tenha que fazer alguns ajustes. Mas a ideia de um Banco Central autônomo é importante, países que conseguiram se desenvolver e tem o controle perene da inflação, estão ligados a bancos centrais que tem essa autonomia técnica para poder definir a taxa de juros e evitar novos períodos de aceleração da inflação”, disse Felipe.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Por último, Felipe Salto comentou sobre as perspectivas da aprovação da Reforma Tributária. Em sua concepção, o ICMS é o imposto mais complexo dentro do universo tributário brasileiro.

“É um imposto que muda todo dia, tem milhares de normas sendo editadas todos os dias, os 27 estados podem fazer normas e não há uma legislação nacional para definir este tipo de regramento para os estados”, enfatizou Salto.

A guerra fiscal no âmbito do ICMS é um problema para a economia. Esse cenário prejudica a atividade econômica e as alocações. Em uma situação hipotética, uma indústria que se estabeleceria no estado X, vai para o Y por conflitos relativos às regras tributárias.

As propostas de reforma tributária apresentadas no Congresso Nacional, propõem a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Segundo Salto, são proposições ambiciosas que geram consequências setoriais: o setor de serviços seria atingido com um aumento de tributação em relação ao setor industrial. Além disso, os estados e municípios sofreriam significativa perda de receita. Em contrapartida a proposta apresentada pelo governo é mais simples, Felipe Salto afirma que a simplificação do PIS/COFINS, recomendada no projeto (PL 3887/20), “é um passo na direção correta”.

Paralelo a essa temática, Salto lembrou que acontece também as discussões relativas à tributação da renda e do patrimônio e ressaltou a regressividade do sistema tributário brasileiro.

Nas suas considerações finais, o presidente Sérgio apontou a proposta do Simplifica Já como sendo uma alternativa cabível para a simplificação do ICMS e do ISS.

Assista ao bate-papo!

*O vídeo foi gravado na terça-feira (2/3).