Análise feita sobre a reforma tributária aconteceu durante o Especial Semana no Congresso Nacional
Texto: Assessoria Parlamentar da Fenacon, sob supervisão da Agência Fenacon de Notícias
Em mais um programa Semana no Congresso Nacional, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, e a assessora parlamentar, Daiane Leopoldino, abordaram os principais temas de interesse do setor empresarial discutidos no Congresso Nacional esta semana.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), anunciou na última terça-feira (23/2), que a previsão de aprovação pelo Congresso Nacional da reforma administrativa será em até dois meses e da reforma tributária em até oito meses.
Em sua análise sobre a declaração de Lira, o presidente Sérgio Approbato salientou que é importante consultar a sociedade representada para que, além das PEC’s 45/19 e 110/19, sejam consideradas outras propostas capitaneadas por entidades representativas, como por exemplo, a proposta do Simplifica Já.
Segundo Approbato, seria mais interessante “simplificar aquilo que a gente já conhece” do que criar novos impostos.
O presidente Sérgio também mencionou a Reforma Administrativa. De acordo com ele, o texto da PEC 32/20 “não vai passar de forma tão simples”, pois ainda não há um consenso sobre diversos pontos da proposta.
Já no Senado Federal foi aprovado, na última quarta-feira (24,) por unanimidade, o Marco Legal das Startups e do empreendedorismo inovador. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 146/2019 promove medidas de estímulo à criação de empresas de inovação e estabelece incentivos para quem investir nessas empresas. O texto foi aprovado com mudanças, portanto, a redação retornará à Câmara dos Deputados.
“Obviamente o incentivo às empresas inovadoras é realmente importante e é uma prática hoje no mundo inteiro. Todos os países estão investindo de forma bastante incisiva nessa solução. No Brasil teve um crescimento muito forte. Temos atualmente inúmeras empresas brasileiras que estão começando a trilhar esse caminho”, disse Approbato.
Os senadores aprovaram também, projeto que institui linhas de crédito especiais, com recursos dos fundos constitucionais de desenvolvimento regional, destinadas prioritariamente à criação e ao desenvolvimento de startups.
O PL 5.306/2020 inclui essas empresas jovens que investem em inovação no rol de beneficiários dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, com prioridade para receber linhas de créditos especiais.
Ao analisar o projeto de lei 5.306/2020, o dirigente da Federação ressalvou que as linhas de créditos de incentivo às startups estão concentradas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “Hoje eu acredito que o Brasil como um todo tem centros de inovação, então seria importante pensar no critério de abrir no todo, não de forma regional”.
Confira os outros acontecimentos no Senado e Câmara
- O Congresso Nacional recebeu do Executivo Federal as MP´s que tratam da privatização da Eletrobras e dos Correios;
- Foram instaladas as comissões permanentes do Senado Federal;
- Foram aprovadas duas matérias que tratam da facilitação da compra de vacinas;
- Lei que estabelece autonomia do Banco Central é sancionada.
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