É a segunda queda registrada pela Receita neste ano

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A arrecadação da União com impostos e outras receitas caiu no mês passado na comparação com junho de 2022, e alcançou R$ 180,47 bilhões, segundo dados divulgados nesta terça-feira (25) pela Receita Federal. O resultado representa recuo real de 3,37%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Foi a segunda queda na arrecadação neste ano. Em março, houve recuo real de 0,42%.

Ainda assim, no primeiro semestre deste ano, a arrecadação foi recorde, alcançando R$ 1,14 bilhão, acréscimo acima da inflação de 0,31%, em relação aos primeiros seis meses do ano passado. O valor acumulado é o maior da série desde 1995.

Os dados sobre a arrecadação de junho estão disponíveis no site da Receita Federal.

Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 174,96 bilhões, representando decréscimo real de 2,7%, enquanto no período acumulado de janeiro a junho, a arrecadação alcançou R$ 1,09 trilhão, alta real de 1,58%.

Os resultados foram influenciados por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos tanto em 2022 quanto em 2023, especialmente do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, ambos são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, do setor produtivo.

As desonerações concedidas no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) também influenciaram no resultado.

Lucro das empresas

A arrecadação do Imposto de Renda Pessoas Jurídica (IRPJ) e da CSLL somou R$ 24,53 bilhões em junho, com redução real de 30,60% sobre o mesmo mês de 2022. O resultado é explicado pelo decréscimo real de 41,10% na arrecadação da estimativa mensal de empresas. Na apuração por estimativa mensal, o lucro real é apurado anualmente, sendo que a empresa está obrigada a recolher mensalmente o imposto, calculado sobre uma base estimada.

A Receita ressaltou, por outro lado, que, em junho do ano passado, houve pagamentos atípicos de R$ 6 bilhões nessa arrecadação.

No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL somaram R$ 253,95 bilhões, com queda real de 4,77%. Esse desempenho é explicado pelo recuo real de 7,04% da estimativa mensal e de 34,32% na declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, relativa a fatos geradores ocorridos em 2022, conjugados com os acréscimos reais de 11,26% do balanço trimestral e de 6,91% do lucro presumido.

“Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 5 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities [produtos primários com cotação em mercados internacionais], no primeiro semestre deste ano, e de 26 bilhões, no mesmo período de 2022 ”, informou a Receita Federal.

Fatores não recorrentes

Contribuindo para melhorar a arrecadação, houve recolhimento extra do imposto de exportação sobre combustíveis em junho deste ano, de R$ 1,4 bilhão, o que não aconteceu no mesmo mês de 2022.

Por outro lado, também houve desonerações tributárias. Apenas em junho, a redução de alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 3 bilhões; em junho de 2022 havia sido de R$ 1,7 bilhão. No ano, a desoneração chega a R$ 20,25 bilhões. Já a redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) custou R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado e R$ 11,4 bilhões no semestre.

“Sem considerar os fatores não recorrentes acima, haveria um crescimento real de 5,29% na arrecadação do período e de 0,59% na arrecadação do mês de junho”, informou o órgão.

Outros destaques

Outro destaque da arrecadação de junho foi o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que fechou o mês em R$ 6,29 bilhões, com diminuição real de 3,77%. O resultado pode ser explicado pelo decréscimo real de 46,55% na arrecadação relativa aos ganhos de capital na alienação de bens. No acumulado do ano, o resultado dessa receita chega a R$ 31,53 bilhões, queda real de 5,24%.

Já as outras receitas administradas pela Receita Federal apresentaram arrecadação de R$ 4,23 bilhões, com acréscimo real de 62,87%, resultado que pode ser explicado pela arrecadação do programa de redução de litigiosidade, que somou R$ 377 milhões no mês, e pelo imposto de exportação incidente sobre as exportações de óleo bruto, R$ 1,4 bilhão.

No acumulado do ano, o destaque é para a Receita Previdenciária, que arrecadou de R$ 288,58 bilhões, com crescimento real de 7,10%. Esse desempenho é explicado pelo crescimento real de 9,79% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 33% nas compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, em razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL.

De janeiro a junho, o Imposto de Renda Retido na Fonte – Rendimentos de Capital somou R$ 58 bilhões, alta de 28,17%. Os resultados podem ser explicados pela alta da taxa Selic (juros básicos da economia), que influenciou o recolhimento dos rendimentos dos fundos e títulos de renda fixa. Apenas em junho, o acréscimo foi de 10,79% nesse item, chegando a R$ 17,38 bilhões.

O IRRF – Rendimentos do Trabalho registrou arrecadação de R$ 99,23 bilhões no primeiro semestre, representando alta real de 6,38%. O resultado deve-se ao acréscimo real na arrecadação dos itens Rendimentos do Trabalho Assalariado (8,42%) e Participação nos Lucros ou Resultados (15,7%) e ao decréscimo real em Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público (queda de 8,67%).

Já em junho, a arrecadação somou R$ 13,85 bilhões, queda real de 0,63%.

Indicadores macroeconômicos

A Receita Federal apresentou, também, os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação, tanto no mês quanto no acumulado do ano. Entre os indicadores, estão a venda de serviços, com crescimento de 4,7% em maio (fator gerador da arrecadação de junho) e 5,21% no ano; e a massa salarial, que cresceu 13,96% em maio (15,21% no ano), em relação ao mesmo mês de 2022.

A venda de bens também cresceu 3% no mês e 2,41% no ano. A produção industrial subiu 0,28% em maio, mas caiu 1,06% no acumulado do ano, comparado ao período de dezembro de 2021 a maio de 2022.

Já o valor em dólar das importações caiu 16,7% em relação a maio do ano passado e 6,82% no ano.