A Prefeitura de São José instaurou a Lei Complementar Nº123/2022, que permite ao empreendedor que exerce atividades de baixo risco iniciar o próprio negócio de modo imediato, com a dispensa de alvarás.

O objetivo é diminuir a burocracia para que as pessoas que atuam em pequenos negócios possam trabalhar de forma mais imediata.

Passa a valer então a declaração de boa fé do contribuinte de que as atividades exercidas por ele não apresentam riscos à sociedade.

A diretora regional do SESCON GF, Sueli Lira, explica que muitos prestadores de serviços e comerciantes podem ser beneficiados com esta medida, fazendo com que a economia regional possa ser incrementada pela legalização desses pequenos negócios.

Fonte: SESCON-GF