O novo aumento no teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e do Simples Nacional foi proposto pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21.

Para falar do assunto, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, recebeu o diretor de Assuntos Legislativos da Federação, Diogo Chamun, no programa desta sexta-feira (15/7).

O relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) sugeriu o novo valor de R$ 144 mil por ano, diferente do texto inicialmente aprovado no Senado, no valor de R$ 130 mil. O motivo para o novo reajuste está nos avanços da inflação.

Novos limites MEI e Simples Nacional
Os limites de faturamento anual passarão a ser, de acordo com o PLP:
Para o MEI, passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144.913,41;
Para microempresa, salta de R$ 360 mil para R$ 869.480,43;
Para empresa de pequeno porte, sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.

Andamento do projeto
O texto ainda precisará da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator deputado Darci de Matos (PSD/SC) apresentou requerimento de audiência para que o assunto seja discutido, no entanto, ainda não foi apreciado. Caso seja aprovado, o texto seguirá para votação no Plenário.

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