Atuação Legislativa

Correção da tabela do Simples Nacional é um dos temas analisados no programa “Semana no Congresso Nacional”

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Confira análise do presidente da Fenacon, Sérgio Approbato acerca dos principais temas discutidos no Congresso Nacional esta semana.

Em audiência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara nesta quarta-feira (18), a Receita Federal calculou em R$ 66 bilhões em 2023 a perda de arrecadação com a correção de 81% na tabela do Simples Nacional prevista em relatório apresentado para o Projeto de Lei Complementar 108/21, que trata da tributação de pequenas empresas. Vários deputados relataram, porém, casos de empresários que estão perdendo a condição de pequenos por falta de correção da tabela.

Profissionais da contabilidade defenderam nesta quarta-feira (18) a derrubada de um veto (VET 71/2021) do presidente Jair Bolsonaro que impede a anistia de multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip). Eles participaram de uma sessão especial do Senado para comemorar o Dia do Profissional na Contabilidade, celebrado em 25 de abril. O presidente Sérgio Approbato integrou a mesa da solenidade.

Ademais, o relator do projeto da Reforma do Imposto , Senador Angelo Coronel, declarou que o parecer só será apresentado após a Câmara dos Deputados garantir que as modificações promovidas pelo Senado sejam acatadas.

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