Deputado Marco Bertaliolli (PSD-SP), relator do PLP 108/2021, que trata de modificações nas regras para microempreendedor individual (MEI) e micro e pequenas empresas, prepara substitutivo para correção pela inflação das faixas atuais em patamares acima do aprovado pelo Senado

Por Rosana Hessel – Correio Braziliense

Coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) pretende apresentar, na primeira semana de abril, um novo substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLP), número 108/2021, que altera as faixas de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional, nos próximos dias, alterando os valores das faixas. Considerando a inflação acumulada desde 2008, o teto para o enquadramento poderá chegar a R$ 8,47 milhões.

Com isso, em vez de R$ 130 mil indicados na proposta do Senado Federal, o novo valor para o enquadramento do MEI previsto por Bertaiolli, atualmente de R$ 81 mil, será de R$ 142 mil. Isso implica em aumento de 75,3%. O projeto ainda prevê que o MEI possa contratar até dois empregados. “Vamos adotar a correção pela inflação acumulada desde 2008 até 2022”, disse.

De acordo com o parlamentar, o substitutivo também vai atualizar as propostas das novas faixas para Empresas de Pequeno Porte (EPP), bem como para as microempresas enquadradas no Simples. Mas os percentuais, neste caso, são maiores. O teto para a faixa das microempresas passará de R$ 360 mil para R$ 847 mil, uma correção de 135,3%. No caso das EPPs, o valor da faixa limite passará dos R$ 4,8 milhões para R$ 8,47 milhões, ou seja, uma correção de 76,5%.

“O MEI e as EPPs tiveram uma correção em 2016, mas as micro empresas, não”, destacou Bertaiolli, que é o relator do PLP 108/2021, de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT). O deputado disse ainda esperar que a proposta seja aprovada pela Câmara dos Deputados ainda em abril, quando ele deverá apresentar o substitutivo da matéria durante a tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. Como é uma proposta do Senado e tende a sofrer alterações, a matéria, em caso de aprovação, precisará retornar para nova avaliação dos senadores.

Correção do Simples pela inflação

Bertaiolli aproveitou para defender a correção do Simples pela inflação durante encontro com parlamentares da Frente realizado nesta terça-feira (29/3). O PLP 108/2021, segundo ele, será defendido pela nova diretoria da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a ser empossada amanhã.

Durante do evento da FPE, o novo presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, disse que a correção do Simples Nacional pela inflação “será uma das bandeiras” de sua gestão na entidade. Guilherme Afif Domingos, o assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, também participou do evento e disse que apoia a ideia da correção pela inflação do Simples.

Contudo, o ex-ministro do governo Dilma Rousseff (PT) reconheceu que será difícil uma aprovação da proposta ainda neste ano, a exemplo da correção da tabela do Imposto de Renda. Afif estima que qualquer mudança poderá ocorrer apenas no próximo ano. Esse tipo de alteração do Simples, segundo ele, tem muita oposição, “principalmente de governadores”, pois os estados já adotam um teto menor do que o atual da União.