Texto: Assessoria Parlamentar FENACON

Aprovada no final de setembro em Comissão Especial na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da Reforma Administrativa, deve ser levada ao plenário da Câmara dos Deputados para a próxima semana.

A proposta é de autoria do Poder Executivo, mas foi bastante modificada pelo relator, deputado federal Arthur Maia (DEM-BA).

Para abordar a temática reforma administrativa pelo viés jurídico, o presidente da FENACON, Sérgio Approbato, recebeu, no Especial Reformas Tributária e Administrativa desta semana, o advogado Administrativo e Constitucional, Fabio Lima.

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