Presidente e segunda vice do CGIBS participam de missão à OCDE em Paris sobre IVA e modernização tributária

Comitê Gestor cumpre agenda com especialistas internacionais e discute experiências que possam agregar ao IBS

O presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), Flávio César Mendes de Oliveira, e a segunda vice-presidente, Pricilla Maria Santana, participaram, na quinta-feira (17), em Paris, na França, de missão institucional à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A agenda reuniu especialistas internacionais e representantes brasileiros para discutir a experiência de outros países com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e os desafios da modernização das administrações tributárias.

Organizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em coordenação com a OCDE, a missão teve atividades nos dias 15 e 17 de setembro. Os debates abrangeram sustentabilidade fiscal, governança pública e transformação digital, com foco na troca de conhecimentos que possam subsidiar a implementação da Reforma Tributária do Consumo no Brasil.

A participação do presidente e da segunda vice-presidente aproximou a agenda das questões operacionais, tecnológicas e federativas relacionadas à implantação do IBS. Entre os temas relevantes para esse processo estão a gestão dos créditos tributários, a tributação no destino, a integração dos sistemas e a simplificação do cumprimento das obrigações pelos contribuintes.

Segundo Flávio César, o contato com experiências internacionais oferece referências para avaliar soluções e antecipar dificuldades durante a implementação.

“Nossa visita à OCDE é justamente para conhecer de perto a experiência de países que adotam o IVA há muitos anos. A organização reúne 38 países, com realidades diferentes e muito conhecimento acumulado. Essa troca é importante porque nos permite aprender com o que já foi feito, compreender as dificuldades enfrentadas e tomar decisões mais seguras na implementação da Reforma Tributária no Brasil”, destacou.

Experiência internacional e coordenação federativa

A adaptação das referências internacionais às características da federação brasileira foi um dos pontos ressaltados pelo presidente do CGIBS. Para ele, o aprendizado com outros sistemas deve contribuir para escolhas compatíveis com as responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios.

“Não se trata de importar um modelo pronto. O Brasil tem características próprias, uma estrutura federativa complexa e uma reforma construída pela União, pelos estados e pelos municípios. O que buscamos é conhecer experiências consolidadas, identificar o que funcionou, compreender os obstáculos enfrentados por outros países e transformar esse aprendizado em soluções adequadas à nossa realidade”, afirmou.

Os desafios dessa coordenação também são examinados em estudo publicado pela OCDE em 2025 sobre a reforma brasileira. O documento analisa a implantação de um IVA em uma federação com competências tributárias compartilhadas e reúne experiências internacionais para discutir a gestão e a transição para o novo sistema. 

Nesse contexto, o intercâmbio oferece subsídios para que a simplificação prevista na reforma se traduza em procedimentos mais claros, sistemas integrados e maior segurança na relação entre as administrações tributárias e os contribuintes.

“O Brasil vive uma transformação profunda na tributação sobre o consumo. Em um país federativo, essa mudança é construída pela União, pelos estados e pelos municípios e depende da capacidade de desenvolvermos soluções conjuntas. O objetivo comum é entregar à sociedade um sistema mais simples, seguro e eficiente”, declarou Flávio César.

Diálogo com especialistas

A programação começou em 15 de setembro, com a abertura conduzida por Luiz de Mello, diretor da área de Estudos de Países do Departamento de Economia da OCDE. Na sequência, Camila Vammalle e Delphine Moretti, analistas seniores de políticas de governança pública, abordaram sustentabilidade fiscal e gestão de riscos climáticos.

No dia 17, Eduardo Jimenez e Melina Rocha, do Centro de Política e Administração Tributária da OCDE, conduziram uma apresentação sobre IVA, seguida de debate. O tema também foi discutido por Bert Brys, chefe de unidade do mesmo centro, e Mariona Mas Montserrat, consultora de política tributária.

A modernização da gestão fiscal foi abordada por Paul Marsh, em apresentação sobre Administração Tributária 3.0. A proposta da OCDE aponta para uma transformação digital que torne os processos tributários mais integrados e reduza as dificuldades no cumprimento das obrigações — uma referência para o desenvolvimento dos serviços e sistemas do novo modelo brasileiro. 

O encerramento ficou a cargo de Jens Arnold, chefe de divisão do Departamento de Economia da organização.

Cooperação institucional

A comitiva foi recebida pelo embaixador-chefe da Representação Permanente do Brasil junto à OCDE, Sarquis José Buainain Sarquis, que destacou a importância da participação das administrações fazendárias estaduais no diálogo internacional.

“É uma satisfação, em nome do governo federal, representar o Brasil junto à OCDE e receber essa importante delegação dos estados na área fazendária para tratar da cooperação em temas tributários, fiscais e orçamentários”, afirmou.

Além de Flávio César, que também preside o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e é secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, e de Pricilla Santana, secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul, a delegação contou com o secretário da Fazenda do Ceará e segundo vice-presidente do Comsefaz, Fabrízio Gomes Santos.

Também participaram Daniel Gaspar Luz Campos de Souza, auditor fiscal e assessor de gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul; Itanielson Dantas Silveira Cruz, Fernando Maracaipe Dias, Juliana Debaquer e Ricardo Neves Pereira, da administração fazendária gaúcha; Maria Cristina Mac Dowell Dourado de Azevedo, do BID; e Felipe Sequeiros, primeiro-secretário da Delegação do Brasil junto à OCDE.

Fonte: CGIBS